O Conselho Regional de Psicologia (CRP) da Bahia solicitou ao arquivista responsável que elaborasse um plano de emergência para o arquivo, direcionado para a prevenção contra riscos potenciais e para o salvamento de acervos em situações de calamidade com fogo, água, insetos, roubo e vandalismo. NÃO deverá compor esse plano:

A Resolução nº 11/2019 institui o código de processamento disciplinar do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O art. 1º transcreve que “As infrações disciplinares praticadas por psicólogos serão processadas em todo o território nacional pelo CFP e pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), nos termos do presente Código e de seus anexos. Sobre as infrações disciplinares, assinale afirmativa INCORRETA.

Assim como outros órgãos, o Conselho Regional de Psicologia (CRP-03) preza por diversas atribuições, sendo elas contidas em legislações e, ainda, atribuídas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP nº 9/2016). Considere que um psicólogo, atuante em um contexto da psicologia, ao receber um representante do Conselho, deverá ter ciência que será de competência desse órgão as seguintes atribuições, EXCETO:

O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) é um órgão operacional do Sistema Conselhos de Psicologia, que objetiva formular referências para atuação profissional no campo de atuação de políticas públicas, por meio de pesquisas multicêntricas coordenadas nacionalmente.
(Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 9/2016. Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região.)

Ana Luísa, graduada em psicologia e pós-graduada em políticas públicas, no momento, atua em um dispositivo do Sistema Único de Assistência Social. Diante das vivências em sua rotina profissional, tem surgido algumas dúvidas em relação a tal contexto e suas demandas. Por esse motivo, a psicóloga buscou ajuda em materiais técnicos e uma de suas opções foi consultar o órgão CREPOP. Ao consultá-lo, Ana Luísa entendeu que está dentro das atribuições do CREPOP (mencionado no art. 72) ofertar suporte aos psicólogos no sentido de:

O art. 61, Seção III, da Comissão dos Direitos Humanos, Resolução CFP nº 9/2016 – Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, tem como objetivo convocar e mobilizar os psicólogos no contexto da problemática dos Direitos Humanos, promovendo as articulações com os movimentos sociais e, ainda, incentivando a inclusão desse tema na prática do profissional de psicologia, no ensino e na pesquisa. Sobre a atuação da Comissão dos Diretos Humanos, analise as afirmativas a seguir.

I. Oferecer apoio aos movimentos da sociedade civil organizada local, comprometidos com a busca da melhoria de condições sociais e promoção da equidade, fortalecendo-os por meio das contribuições da psicologia.
II. Atuar em ações coletivas, mobilizações em âmbito nacional, estadual e municipal, para discussão das políticas públicas de interesse dos Direitos Humanos.
III. Planejar atividades, discutir e refletir sobre as perspectivas relacionadas a políticas de Direitos Humanos deliberadas pelos congressos nacionais de psicologia.
IV. Estreitar laços com instituições governamentais e privadas, que atuam nas deliberações dos congressos nacionais, estaduais e municipais de psicologia.
V. Buscar maior aproximação com outros Conselhos de Classe e o fortalecimento da atuação interinstitucional.

Está correto o que se afirma apenas em

Determinado psicólogo, atuante em um departamento público, recebe um paciente em situação emergencial, estando ele em crise com pensamentos e ideações suicidas, acarretando risco à sua vida. Ao realizar acolhida com o paciente, relata que faz acompanhamento psicológico há um determinado tempo. Considerando a situação hipotética e, em respaldo ao art. 7º do Código de Ética do Psicólogo, ressalta-se que o psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, em algumas situações. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. O psicólogo pode intervir no atendimento realizado por outro profissional da psicologia, desde que seja a pedido do profissional responsável pelo serviço.
II. O psicólogo não deverá intervir no atendimento realizado por outro profissional mesmo quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.
III. Ao ser informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço, o psicólogo poderá intervir no atendimento realizado por outro profissional.
IV. No caso hipotético em questão, pode-se afirmar que o profissional agiu corretamente, pois o psicólogo pode intervir no atendimento realizado por outro profissional em caso de emergência, ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional.

Está correto o que se afirma em

Immanuel Kant da Silva, psicólogo devidamente registrado em Conselho Regional de Psicologia (CRP) e, ainda, apto a atuar enquanto psicólogo, praticou ato infracional disciplinar às normas da profissão, sendo reconhecido que o ato foi de pequena gravidade e relevância. Inscrito há mais de dez anos, jamais havia recebido sequer uma reclamação sobre sua atuação. Foi punido com pena de multa, estabelecida pelo CRP, ao qual estava vinculado. Considerando o caso hipotético e as normas presentes na Lei nº 5.766/1971, analise as afirmativas a seguir.

I. A pena de multa é, em tese, adequada, uma vez que o ato foi de pequena gravidade e relevância, o autor nunca tendo recebido sequer uma reclamação sobre sua atuação, uma vez que a multa é a pena menos gravosa prevista na legislação.
II. Caso queira recorrer, o recurso será direcionado ao Conselho Federal de Psicologia (CFP).
III. Eventual recurso terá efeito suspensivo por regra estabelecida na norma legal, não se aplicando a pena até que seja confirmada no julgamento do recurso.
IV. O prazo para interpor eventual recurso é de quinze dias, contados da ciência da decisão que impôs a multa em questão.

Está correto o que se afirma apenas em

Sigmund Freud da Silva acabou de se formar em psicologia por uma instituição de ensino superior no Brasil. Tendo residência em Salvador e família que reside em Belo Horizonte, deseja atuar como psicólogo em ambas as cidades. Uma vez que fica mais tempo na Bahia, procedeu ao registro nesse local. Sobre a situação de Sigmund, podemos afirmar que deverá proceder a um registro secundário no estado de Minas Gerais, caso precise atuar profissionalmente naquele estado, por período anual superior a quantos dias?

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) resolveu fazer uma alteração no Código de Ética Profissional do Psicólogo. Colocada a matéria em discussão em uma das reuniões do Conselho, a votação favorável à alteração foi de cinco votos favoráveis, três votos contrários e um dos membros não votando por não ter comparecido à reunião. Segundo as normas legais aplicáveis, tal alteração:

Jean Piaget se formou em psicologia em uma faculdade fora do Brasil. Para atuar psicólogo no Brasil, é necessário que proceda à revalidação de diploma expedido por faculdade estrangeira. Nesse sentido, analise os seguintes requisitos para uma revalidação bem-sucedida desse diploma.

I. Ter cursado em instituição pública de ensino superior estrangeira.
II. A revalidação deve ser feita por instituição pública de ensino superior no Brasil.
III. A instituição deverá revalidar o diploma de curso de pós-graduação reconhecido na área de psicologia.
IV. A instituição que revalidar o diploma deve ser sediada dentro da área de abrangência do Conselho Regional de Psicologia (CRP) onde Jean Piaget deseja se registrar para atuar.

Está correto o que se afirma apenas em