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Para responder à questão 30, considere a Lei Federal nº 5.766/1971 e a Resolução CFP nº 015/2012, de 31.07.2012, que aprovou o Regimento Eleitoral para escolha de conselheiros federais e regionais dos Conselhos de Psicologia.
Com base na referida Lei e no mencionado Regimento, analise as seguintes afirmativas:
I. O mandato de Conselheiro, tanto para o Conselho Federal quanto para os Conselhos Regionais de Psicologia, é de 3 (três) anos, permitida uma reeleição.
II. Os membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Psicologia – CFP – serão eleitos pela Assembleia dos Delegados Regionais.
III. Os membros efetivos e suplentes dos Conselhos Regionais de Psicologia – CRPs – serão eleitos pelas respectivas Assembleias Gerais.
IV. O Conselho Federal de Psicologia é composto por 11 (onze) membros efetivos e 11 (onze) suplentes.
Quais estão corretas?
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Segundo as disposições da Norma 13 – Contabilidade, a conta que compreende as despesas necessárias às operações precípuas com Conselho, com manutenção de serviços anteriormente criados, tais como: despesas com pessoal e encargos, serviços de terceiros, materiais e conservação, inclusive as despesas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, se denomina
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De acordo com o item 7 da Norma 11 – Recursos Humanos, do referido Manual, que trata sobre as férias, estabelece que todo o funcionário adquire o direito a férias após cada doze meses de vigência do contrato de trabalho, nas seguintes proporções, de acordo com o artigo 130 da CLT:
I. Até 5 faltas injustificadas = 30 dias corridos de férias.
II. De 6 a 14 faltas injustificadas = 24 dias corridos de férias.
III. De 15 a 23 faltas injustificadas = 12 dias corridos de férias.
IV. De 24 a 32 faltas injustificadas = Não goza férias.
Quais estão corretas?
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Segundo a Norma 8, do referido Manual, a gratificação paga a Conselheiro efetivo ou a Conselheiro suplente, quando convocado na condição de efetivo, pela sua participação em reunião plenária do Conselho, se denomina
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Para responder às questões 25 e 26, considere a Resolução CFP nº 003/2007, de 12.02.2007, que instituiu a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, com as alterações posteriores introduzidas pela Resolução CFP nº 008/2008, de 12.06.2008.
Segundo as disposições do artigo 34, da referida Consolidação das Resoluções, as entidades cadastradas nos Conselhos Regionais de Psicologia estão
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Para responder às questões 25 e 26, considere a Resolução CFP nº 003/2007, de 12.02.2007, que instituiu a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, com as alterações posteriores introduzidas pela Resolução CFP nº 008/2008, de 12.06.2008.
O artigo 8º, da referida Consolidação das Resoluções, estabelece que o requerimento de inscrição de pessoa física no Conselho Regional de Psicologia será instruído, além da cédula de identidade e do CPF, com os seguintes documentos:
I. Diploma de psicólogo, devidamente registrado, ou certidão de colação de grau de curso autorizado pelo órgão ministerial competente.
II. Comprovantes de votação da última eleição ou justificativas.
III. Recibo de entrega da declaração de imposto de renda do último exercício.
IV. Formulário para informação do endereço residencial e de trabalho.
Quais estão corretas?
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O Inciso V do Artigo 10, do Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia – 7ª Região, atribui competência à Diretoria, por meio de ____________________ aprovada pelo Plenário, designar Conselheiros Efetivos e Suplentes para Comissões, Grupos de Trabalhos e Núcleos de Trabalho.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
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Segundo o artigo 5º do seu Regimento Interno, fazem parte da estrutura do Conselho Regional de Psicologia – 7ª Região:
I. Os Congressos.
II. As Assessorias.
III. As Comissões Permanentes e as Comissões Especiais.
IV. Os Grupos de Trabalho – GTs e os Núcleos de Trabalho – NTs.
Quais estão corretas?
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Segundo o artigo 23 da Lei nº 8.666/1993, o limite estabelecido para a modalidade convite para compras e serviços, exceto para obras e serviços de engenharia, é de até
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Dentre a documentação exigida dos interessados para habilitação nas licitações, segundo o artigo 27 da Lei 8.666/1993, NÃO está a
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