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O suprimento de fundos, previsto na regulamentação federal, corresponde ao
regime de adiantamento previsto na Lei nº 4.320/1964: “aplicável aos casos de despesas
expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de
empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao
processo normal de aplicação”. De acordo com a regulamentação vigente a respeito do suprimento
de fundos, é correto afirmar que:
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Na classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, ou seja, na
organização dos trabalhos dos entes públicos por programas e ações, as despesas que não
contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo e das quais
não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços
integram-se no que denominamos:
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O objetivo da elaboração e da divulgação da informação contábil dos entes públicos
é fornecer dados para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e de tomada
de decisão. Em face disso, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
(NBCASP) enumeram as seis características qualitativas da informação contábil. Entre elas, há uma
que visa a garantir a informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade
de ser útil. Ter a informação disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como
insumo nos processos descritos acima. Essa característica qualitativa é a:
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
- Demais Normas e Legislações
O Empenho, segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o “ato emanado de
autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição”. A respeito desse estágio da despesa, assinale a alternativa INCORRETA.
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Segundo o que estabelece a Lei Federal que estatui as normas gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal a respeito do reconhecimento das receitas e despesas orçamentárias
em relação ao exercício financeiro, conclui-se que, no controle contábil do orçamento, adotamos o
regime de:
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Levando em conta as prescrições remanescentes da Lei nº 4.320/1964 a respeito
do que deve demonstrar o Balanço Patrimonial, considere os valores a seguir discriminados:
Ativo Financeiro R$ 1.200,00 Passivo Financeiro R$ 1.500,00 Ativo Compensado R$ 2.000,00 Ativo Permanente R$ 3.600,00 Passivo Permanente R$ 4.200,00
De acordo com os valores apresentados, está correto afirmar que:
Ativo Financeiro R$ 1.200,00 Passivo Financeiro R$ 1.500,00 Ativo Compensado R$ 2.000,00 Ativo Permanente R$ 3.600,00 Passivo Permanente R$ 4.200,00
De acordo com os valores apresentados, está correto afirmar que:
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As definições referentes à avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais das
entidades do setor público estão previstas na regulamentação e legislação vigentes, especialmente
na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Analise as assertivas
que seguem de acordo com as legislações referidas:
I. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas pelo valor original, sem quaisquer atualizações na data da demonstração contábil. II. Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras. III. Os estoques destinados à distribuição gratuita devem ser mensurados pelo custo histórico ou de reposição, dos dois o que for maior.
Quais estão corretas?
I. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas pelo valor original, sem quaisquer atualizações na data da demonstração contábil. II. Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras. III. Os estoques destinados à distribuição gratuita devem ser mensurados pelo custo histórico ou de reposição, dos dois o que for maior.
Quais estão corretas?
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Para a adoção de determinadas modalidades de licitação, devem ser observados alguns limites ou faixas de valores. Para a aquisição de obras e serviços de engenharia, atualmente a legislação estabelece como limite o valor de R$ 330.000,00 para a aplicação de qual modalidade?
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A Lei nº 8.666/1993 estabelece que, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado determinadas sanções administrativas. Qual das seguintes sanções NÃO está prevista na referida lei?
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Para a aquisição de bens, de qualquer valor e cujos padrões de desempenho e
qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no
mercado, pode ser utilizada uma modalidade de licitação não prevista na Lei nº 8.666/1993. Qual é
essa modalidade?
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