De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. Ensino Fundamental e Médio, obrigatório e gratuito, para todos aqueles que estejam na idade própria.

II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

IV. Atendimento no Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Quais estão corretos?

Com base na Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviço de Psicologia nas redes públicas de Educação Básica, analise as assertivas a seguir:

I. As redes públicas de Educação Básica contarão com serviços de Psicologia e de Serviço Social, organizados por meio de equipes multiprofissionais, para atender às necessidades definidas pelas políticas de educação.

II. O trabalho das equipes multiprofissionais deve considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de Educação Básica e de seus estabelecimentos de ensino.

III. Os sistemas de ensino terão o prazo de 5 anos, a partir da publicação da Lei, para cumprir suas disposições.

IV. As equipes multiprofissionais devem desenvolver ações voltadas à melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, incluindo a mediação das relações sociais e institucionais.

Quais estão corretas?

Tendo como base a Política Nacional de Saúde Mental, analise as assertivas a seguir:

I. São compreendidos como estabelecimentos de saúde mental as instituições ou unidades de caráter social ou comunitário que desenvolvam ações de apoio psicossocial continuado.

II. É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, de acordo com as suas necessidades.

III. O paciente em longa hospitalização será objeto de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob supervisão de instância definida pelo Poder Legislativo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

IV. É assegurado à pessoa portadora de transtorno mental o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Quais estão corretas?

Com base no documento Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas (CREPOP, 2022), que aborda o apoio matricial como estratégia de organização do cuidado em saúde, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O apoio matricial organiza-se de forma vertical entre equipes, mantendo a lógica hierárquica tradicional entre atenção básica e saúde mental.

( ) Estratégias como Projeto Terapêutico Singular (PTS), interconsulta e consulta conjunta são dispositivos operacionais do apoio matricial, favorecendo a integralidade do cuidado.

( ) A redução de danos, no contexto do apoio matricial, fundamenta-se em práticas compulsórias e na exigência de abstinência como condição para o cuidado.

( ) O apoio matricial articula-se aos princípios da reforma psiquiátrica, priorizando a construção de vínculos, o cuidado territorial e a ampliação da clínica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: