Julgue o item, relativo a remédios constitucionais.

O habeas data garante a seu impetrante o direito de conhecer informações constantes de banco de dados de natureza pública que sejam fundamentadamente de seu interesse.

Julgue o item a respeito das classificações das constituições.

No que toca à estabilidade ou à mutabilidade, as diferentes classificações das constituições podem combinar-se, como é o caso das semiflexíveis, sujeitas à alteração por determinado período quanto a determinadas matérias, mas, após o lapso de tempo, imutáveis.

Julgue o item a respeito das classificações das constituições.

As constituições dogmáticas refletem um processo lento e gradual de amadurecimento histórico por parte da sociedade.

Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

As interceptações telefônicas exigem decisão judicial que, nada obstante, poderá autorizar a escuta com base em indícios gerais, dispensando demonstração de conveniência e indispensabilidade.

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O princípio da publicidade cede, por exemplo, quando o próprio interesse público a que ele visa resguardar está mais bem protegido pelo sigilo.

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O princípio da impessoalidade guarda relação íntima com a finalidade administrativa no sentido de que o administrador pratique atos segundo o objetivo legal, não contaminando o fim almejado pela lei com suas preferências ou resistências pessoais e particulares.

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O princípio da eficiência, embora deva ser perseguido pelo administrador, convive com outros princípios explícitos e implícitos, não podendo se sobrepor ou sacrificar qualquer deles, em especial o da legalidade.

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .

A probidade no trato dos recursos públicos é uma forma qualificada de moralidade administrativa.

Julgue o item, relativo a remédios constitucionais.

A capacidade de impetração de habeas corpus é um atributo da personalidade, dispensando capacidade processual ou postulatória.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A reserva de vagas em concurso público para pessoas com deficiência é uma exigência federal a ser observada, segundo a autonomia federativa, a juízo de cada estado.