De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A estabilidade do servidor público exige avaliação especial de desempenho por comissão própria.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A invalidação, por decisão judicial, de demissão de servidor estável garante sua reintegração ao serviço público, com a recondução de eventual atual ocupante do cargo público, mediante prévia indenização.

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .

Os objetivos estratégicos do governo podem constituir justificativa para se manter em sigilo determinada informação a respeito da ação estatal.

Julgue o item, relativo a remédios constitucionais.

O acesso a informações pessoais do próprio impetrante pode ser obstado quando assim o exigir o sigilo em razão da segurança do Estado.

Julgue o item a respeito das classificações das constituições.

As constituições dirigentes orientam-se quanto ao que devem, como devem e quando devem ordenar aos órgãos legiferantes para realização de suas missões constitucionais.

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.

A liquidez e a certeza exigidas pelo mandado de segurança dizem respeito, na verdade, aos fatos, que devem ser comprovados, de plano, de modo a sustentar o direito invocado pelo impetrante.

Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É vedada pela Constituição a utilização de degravação de conversa obtida mediante interceptação telefônica autorizada em processo penal para apuração de infração ético-disciplinar de servidor público.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A proibição de acumulação de cargos alcança mesmo as funções desempenhadas perante subsidiárias de sociedades de economia mista.

Julgue o item a respeito das classificações das constituições.

As constituições dualistas, ou pactuadas, conservam um ajuste entre o monarca e o parlamento, por meio do qual aquele se submete à ordem jurídica estatal.

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.

O direito de petição exige endereçamento ao órgão competente para a adoção de providência, merecendo arquivamento na hipótese de direcionamento equivocado.