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Foram encontradas 120 questões.

2996944 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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No que concerne à organização administrativa da União, julgue o item.
A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade de fatos, pessoas ou problemas a atender.
 

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2996943 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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No que concerne à organização administrativa da União, julgue o item.
As autarquias, cuja finalidade é explorar a atividade econômica, goza de imunidade tributária relativa a seus bens, rendas e demais atividades consideradas essências.
 

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2996942 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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No que concerne à organização administrativa da União, julgue o item.

As autarquias e as fundações integrantes da Administração Pública federal poderão, observadas as diretrizes do plano diretor da reforma do aparelho do Estado, ser qualificadas como agências executivas.
 

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2996941 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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No que concerne à organização administrativa da União, julgue o item.

As entidades do sistema “S”, quais sejam SESC, SESI e SENAI, são pessoas jurídicas de direito público, tendo em vista que desempenham atividade de interesse social, e integram a Administração Pública indireta.

 

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2996940 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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No que concerne à organização administrativa da União, julgue o item.

As sociedades de economia mista poderão revestir-se sob qualquer forma admitida pelo direito.

 

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2996939 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

O princípio da autotutela preconiza que a Administração pode rever os atos por si praticados, anulando-os ou revogando-os.
 

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2996938 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

A vedação ao nepotismo e a exigência de concurso público constituem corolários do princípio da impessoalidade.
 

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2996937 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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Acerca da Lei n.o 12.527/2011, que trata da Lei de Acesso à Informação, julgue o item.

A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa poderá ser invocada sob quaisquer hipóteses, ainda que possa prejudicar eventuais processos que visem à apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.

 

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2996936 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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Acerca da Lei n.o 12.527/2011, que trata da Lei de Acesso à Informação, julgue o item.

As entidades privadassem finslucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos mediante convênios submetem-se à Lei de Acesso à Informação, quanto à parcela dos recursos públicos recebidos e a sua destinação.

 

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2996935 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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Conforme a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, a respeito da regulação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.

O ato de delegação de competência e sua revogação independem de publicação no meio oficial.
 

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