Questões do Concurso CRT-SP - QUADRIX

4234393 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP

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Advogado
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Organização do EstadoAdministração Pública
Organização dos Poderes

Considerando a organização dos poderes e a disciplina constitucional da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia, assessoramento e execução.

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4234392 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP

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Advogado
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Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

Acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, incluindo os seus instrumentos de efetivação, julgue os item seguintes.

O controle difuso de constitucionalidade das leis pode ser exercido por qualquer órgão do Poder Judiciário, no julgamento do caso concreto.

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4234391 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP

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Advogado
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, incluindo os seus instrumentos de efetivação, julgue os item seguintes.

Entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, inclui-se o direito ao fundo de garantia do tempo de serviço.

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4234390 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP

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Advogado
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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, incluindo os seus instrumentos de efetivação, julgue os item seguintes.

A Constituição garante o direito ao esquecimento, ainda que em relação à divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana.

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4234389 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP

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Advogado
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, incluindo os seus instrumentos de efetivação, julgue os item seguintes.

São constitucionalmente gratuitas as ações de mandado de segurança e habeas data.

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4234388 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP

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Advogado
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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, incluindo os seus instrumentos de efetivação, julgue os item seguintes.

Os direitos e garantias individuais previstos na Constituição aplicam-se somente aos brasileiros, tanto natos, quanto naturalizados.

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4234387 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP

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Advogado
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Teoria Geral da ConstituiçãoConceito, Concepções, Fontes e Objeto

Considerando a teoria da Constituição, a supremacia constitucional e os princípios fundamentais, julgue o item a seguir.

A concepção sociológica da Constituição conceitua-a como a soma dos fatores reais de poder que regem o país em um dado contexto histórico.

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4234386 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP

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Advogado
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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoFundamentos da República

Considerando a teoria da Constituição, a supremacia constitucional e os princípios fundamentais, julgue o item a seguir.

A cidadania e o pluralismo político constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.

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4234385 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP

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Advogado
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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

Considerando a teoria da Constituição, a supremacia constitucional e os princípios fundamentais, julgue o item a seguir.

As normas constitucionais de eficácia contida dependem da edição de lei posterior para produzir a totalidade de seus efeitos.

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4234384 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP

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Advogado
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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Constituições

Considerando a teoria da Constituição, a supremacia constitucional e os princípios fundamentais, julgue o item a seguir.

Quanto ao modo de elaboração, à estabilidade e ao conteúdo, a Constituição Federal de 1988 classifica-se, respectivamente, como dogmática, rígida e material.