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No que diz respeito aos conceitos de improbidade
administrativa, julgue o item a seguir.
A mera nomeação ou indicação política para o exercício
de cargo em comissão ou de função de confiança não
caracteriza ato de improbidade administrativa.Provas
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No que diz respeito aos conceitos de improbidade
administrativa, julgue o item a seguir.
Suponha-se que um servidor tenha utilizado veículo
oficial e determinou que subordinados executassem
uma reforma em sua residência durante o expediente.
Nesse caso, é correto afirmar que a conduta desse
servidor caracteriza ato de improbidade que importa
enriquecimento ilícito.Provas
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No que diz respeito aos conceitos de improbidade
administrativa, julgue o item a seguir.
Suponha-se que, em uma ação por improbidade
administrativa, comprovou-se a prática de ato doloso
que violou princípios da Administração Pública, mas
sem demonstração de danos ao erário. Nesse caso,
é correto afirmar que a aplicação das sanções da
Lei nº 8.429/1992 é inviável.Provas
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No que diz respeito aos conceitos de improbidade
administrativa, julgue o item a seguir.
Suponha-se que, após auditoria, foi verificado que
um servidor, por negligência grave, autorizou um
pagamento indevido, que causou prejuízo ao erário.
Nesse caso, é correto afirmar que ele responderá por
ato de improbidade administrativa na modalidade
culposa.Provas
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Quanto aos princípios fundamentais da Administração
Pública, julgue o item seguinte.
Suponha-se que, ao analisar um pedido administrativo,
um servidor tenha afirmado que tanto a Administração
Pública, quanto os particulares somente podem
praticar atos expressamente autorizados por lei, pois
ambos submetem-se ao mesmo regime de legalidade.
Nesse caso, o entendimento do servidor está correto.Provas
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
Quanto aos princípios fundamentais da Administração
Pública, julgue o item seguinte.
Em determinado procedimento administrativo,
documentos podem permanecer sigilosos por serem
imprescindíveis à segurança da sociedade e do
Estado, sem que isso configure violação ao princípio
da publicidade.Provas
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Quanto aos princípios fundamentais da Administração
Pública, julgue o item seguinte.
Ao instituir sistemas eletrônicos para a tramitação de
processos administrativos, com redução de custos,
eliminação de retrabalho e maior celeridade na
prestação dos serviços públicos, os órgãos atuam em
conformidade com o princípio da eficiência.Provas
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Em relação à ética no setor público, julgue o item a seguir.
O cumprimento da legalidade pelo servidor público
é suficiente para caracterizar uma conduta ética,
ainda que a sua atuação desconsidere valores como
honestidade, boa-fé, decoro e a busca do bem comum.Provas
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Em relação à ética no setor público, julgue o item a seguir.
A função pública deve ser tida como exercício
profissional e, portanto, dissocia-se da vida particular
do servidor público, de modo que os fatos e os atos
verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada
não influem no bom conceito de sua vida funcional.Provas
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Em relação à ética no setor público, julgue o item a seguir.
A moralidade da Administração Pública não se limita à
distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida
da ideia de que o fim é sempre o bem comum.Provas
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