De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue os itens seguintes.

O fiscal deverá autuar a pessoa física quando a fiscalização encontrar leigos ou pessoas sem habilitação exercendo a profissão e quando as notificações forem ignoradas.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue os itens seguintes.

O fiscal deverá notificar a pessoa jurídica quando for encontrada empresa cuja finalidade seja a prestação de serviços técnicos radiológicos sem inscrição/registro.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue os itens seguintes.

O fiscal deverá notificar a pessoa física quando esta portar credencial vencida ou sem validade e quando o profissional exercer atividade em duas regiões sem registro secundário.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue os itens seguintes.

De acordo com a Lei nº 7.394/1985, os fiscais do Sistema CONTER/CRTRs têm poder de polícia. Portanto, a realização da fiscalização pressupõe, logicamente, o acesso aos documentos dos profissionais das técnicas radiológicas e às dependências onde eles desenvolvem as suas atividades.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue os itens seguintes.

O procedimento administrativo é o passo posterior ao procedimento de fiscalização, e deverá ser instruído a partir de toda a documentação oferecida pelo fiscal. O procedimento administrativo, portanto, é o instrumento que possibilita aos CRTRs punir ou absolver as partes envolvidas.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue os itens seguintes.

A autuação é um documento complementar da fiscalização, que deverá ser consubstanciado, ou seja, conter o passo a passo da fiscalização que foi realizada, nos mínimos detalhes.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue os itens seguintes.

Diante da descoberta de fatos graves durante a ação fiscalizatória, a exemplo de um caso de exercício ilegal da profissão, o fiscal deverá dirigir-se à Polícia Federal ou à Polícia Civil para lavrar um termo circunstanciado ou uma ocorrência. Além do mais, como ação complementar, caberá ao presidente da Coordenação Regional de Fiscalização (Corefi) encaminhar denúncia ao Ministério Público Federal/Estadual.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue os itens seguintes.

O termo de visita é o instrumento que deverá ser utilizado caso a fiscalização constate o exercício ilegal/irregular de qualquer uma das especialidades das técnicas radiológicas.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue os itens seguintes.

Durante o preenchimento do termo de visita, far-se-á desnecessário o fiscal discriminar o nome fantasia da instituição e o CNPJ.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue os itens seguintes.

O termo de visita é o instrumento de fiscalização que permite fazer um mapeamento geral da instituição que está sendo fiscalizada, tanto no que se refere à estrutura do serviço, quanto no que diz respeito às condições de proteção radiológica.