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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
O relatório de gestão fiscal é emitido pelo Chefe do Poder Executivo e
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A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe
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É finalidade do sistema de planejamento e de orçamento federal conforme descrito na Lei 10180/2001:
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Atenção: Para responder a questão, considere as seguintes informações sobre o serviço de manutenção de
extintores prestado para uma entidade pública.
21/12/2021: empenho da despesa pelo valor de R$ 3.000,00.
14/01/2022: prestação do serviço de manutenção de extintores pela empresa contratada e registro do Crédito Empenhado em
Liquidação.
17/01/2022: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
15/02/2022: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, a entidade pública teve o seu passivo
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Atenção: Para responder a questão, considere as seguintes informações sobre um ente público.
A Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2021, previa a arrecadação de receitas tributárias de
R$ 1.267.500,00. O referido ente público efetuou, em 01/01/2021, o lançamento dessas receitas pelo valor de R$ 1.200.000,00 e
arrecadou, no exercício financeiro de 2021, R$ 835.000,00.
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- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
- Elementos OrçamentáriosDespesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
O ordenador de despesas de uma autarquia empenhou despesa no valor de R$ 53.900,00 referente à aquisição de cortinas para
utilização no auditório localizado na sede própria da autarquia. Estima-se que as cortinas adquiridas, não incorporáveis a outro
ativo, sejam utilizadas pela autarquia por um período de 6 anos, sem perder a sua identidade física durante seu uso. O empenho
da despesa deu origem a
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- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
- Demais Normas e Legislações
- MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Atenção: Para responder a questão, considere as seguintes informações sobre o serviço de manutenção de
extintores prestado para uma entidade pública.
21/12/2021: empenho da despesa pelo valor de R$ 3.000,00.
14/01/2022: prestação do serviço de manutenção de extintores pela empresa contratada e registro do Crédito Empenhado em
Liquidação.
17/01/2022: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
15/02/2022: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
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- Elementos OrçamentáriosReceita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
- Demais Normas e Legislações
- MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Atenção: Para responder a questão, considere as seguintes informações sobre um ente público.
A Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2021, previa a arrecadação de receitas tributárias de
R$ 1.267.500,00. O referido ente público efetuou, em 01/01/2021, o lançamento dessas receitas pelo valor de R$ 1.200.000,00 e
arrecadou, no exercício financeiro de 2021, R$ 835.000,00.
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Atenção: Para responder a questão, considere as seguintes informações sobre um ente público.
− Recebimento de dinheiro em doação em 23/11/2021. O valor total recebido foi R$ 65.000,00 e não havia condições atreladas à doação.
− Recebimento antecipado de receitas tributárias em 30/11/2021. O valor total recebido foi R$ 23.000,00 e o evento tributável
que deu origem à receita ocorreu em janeiro de 2022.
− Recebimento de livros em doação em 13/09/2021. Os livros foram mensurados pelo valor de R$ 20.000,00 e não havia
condições atreladas à doação.
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Atenção: Para responder a questão, considere as seguintes informações sobre um ente público.
− Recebimento de dinheiro em doação em 23/11/2021. O valor total recebido foi R$ 65.000,00 e não havia condições atreladas à doação.
− Recebimento antecipado de receitas tributárias em 30/11/2021. O valor total recebido foi R$ 23.000,00 e o evento tributável
que deu origem à receita ocorreu em janeiro de 2022.
− Recebimento de livros em doação em 13/09/2021. Os livros foram mensurados pelo valor de R$ 20.000,00 e não havia
condições atreladas à doação.
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