Foram encontradas 295 questões.
Quanto às leis que integram o ciclo orçamentário, é de cerca de
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Em cada período de apuração o Estado do Amapá não poderá exceder, com despesa total com pessoal, o percentual de sua
receita corrente líquida igual a
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Acerca dos restos a pagar efetivamente pagos no exercício, devem ser computados na
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Somente se admite a inscrição em dívida ativa de
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- Ciclo ou Processo Orçamentário
- Despesa PúblicaDEA: Despesas de Exercícios Anteriores
- Princípios Orçamentários
- Orçamento Público
Uma despesa pública D1 é idealizada e proposta no projeto de lei orçamentária anual em X1, ano em que o crédito é aprovado
para vigência no exercício de X2, ano em que é empenhada e inscrita em restos a pagar não processados. No exercício de X3,
enfim, a despesa é liquidada, mas não paga, o que somente vem a ocorrer em X4, fato que é fiscalizado pelo Tribunal de Contas
em X5.
Segundo a hipótese, nos termos da Lei 4320/1964, D1 pertence a
Segundo a hipótese, nos termos da Lei 4320/1964, D1 pertence a
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A doutrina tem condenado o que considera banalização ou utilização exagerada de créditos adicionais, pois
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O plano plurianual do governo federal constitui-se em instrumento do federalismo cooperativo brasileiro, uma vez que
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O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a gestão
estratégica no setor público, no tocante à questão orçamentária. A LDO refere-se ao plano
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Acerca do relatório de auditoria interna nos termos da NBC TI 01:
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Consoante NBC TA 620, o auditor que não é especialista em área auditada relevante diferente da contabilidade ou da auditoria
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