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Foram encontradas 100 questões.

2077667 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO
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A ação popular
 

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2077666 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO
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Sobre a intervenção nos entes federativos, segundo disposto na Constituição Federal,
 

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2077665 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO
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A Constituição Federal traz espécies de limitações ao poder de sua reforma, que são conhecidas, pela doutrina, como limitações expressas e limitações implícitas. A respeito das limitações expressas, essas se subdividem em
 

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2077664 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO
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Na reforma agrária, segundo expressa disposição da Constituição Federal, a função social da propriedade é cumprida quando se atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
 

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2033069 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO
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Fernando é empresário com pessoa jurídica regularmente constituída como “Fernando Comércio EIRELI”. Todavia, em sua atividade como pessoa física, acabou por contrair inúmeras dívidas com diversos credores. Ciente de que seu patrimônio estava em risco, transferiu diversos bens de seu patrimônio particular para sua empresa, o que viria a inviabilizar eventual execução das dívidas. Aos credores, nessas circunstâncias,
 

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2033068 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO
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Lucas, 19 anos, compareceu a um hospital estadual em Goiânia com o objetivo de doar sangue. O jovem foi impedido de realizar o ato por ter declarado ser homossexual e ter mantido relações sexuais recentes com outro homem. Irresignado, o jovem compareceu a uma unidade da Defensoria Pública para adoção das medidas cabíveis. Sem prejuízo da eventual adoção de medidas extrajudiciais e judiciais coletivas, no plano individual
 

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2031558 Ano: 2021
Disciplina: Criminologia
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO
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As dinâmicas contemporâneas das prisões brasileiras
 

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2031050 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO
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No crime de tráfico ilícito de entorpecentes,
 

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2030345 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO
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Durante a execução orçamentária do exercício, as Defensorias Públicas Estaduais, conforme previsão expressa da Lei Complementar n° 80/1994, não poderão realizar despesas que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, EXCETO se
 

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2030344 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-GO
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A Defensoria Pública do Estado poderá atuar, segundo a Lei Orgânica Nacional das Defensorias Públicas, por meio de seus núcleos especializados, dando prioridade
 

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