A mensagem em redação oficial é o instrumento de comunicação oficial entre Chefes dos Poderes Públicos. Sobre a finalidade das mensagens, analise as afirmativas abaixo.

I. Mensagem pode ter finalidade de encaminhamento de proposta de emenda constitucional.

II. Mensagem pode ter finalidade de indicação de autoridades.

Assinale a alternativa correta.

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, há um pronome de tratamento para as autoridades e um vocativo que é uma invocação ao destinatário. Assinale a alternativa que apresenta o vocativo do Presidente da República.

Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. Esta redação oficial deve ter alguns atributos, deve se caracterizar pelos itens relacionados abaixo.

Assinale a alternativa incorreta.

A Lei Complementar Estadual nº 04, de 15 de outubro de 1990, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Com relação às disposições da supracitada lei, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os cargos de provimento efetivo da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, serão organizados e providos em carreiras.

( ) As carreiras serão organizadas em classes de cargos, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas, bem assim a natureza e complexidade das atribuições a serem exercidas e manterão correlação com as finalidades dos órgãos ou entidades a que devam atender.

( ) Classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, inclusive aquelas das funções de direção, chefia, assessoramento e assistência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Com relação aos conceitos expressos na Lei Estadual nº 10.773, de 5 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa que apresenta o conceito de progressão funcional.

Acerca das disposições da Lei Complementar Estadual nº 146/2003, analise as afirmativas abaixo.

I. À Defensoria Pública é conferido o direito de apurar o estado de carência dos seus assistidos.

II. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso tem por Chefe o Defensor Público Geral, nomeado pelo Governador do Estado, escolhido em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório dentre membros estáveis da carreira maiores de 35 (trinta e cinco) anos, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.

III. Não havendo publicação do ato de nomeação do Defensor Público-Geral no Diário Oficial do Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da lista tríplice pela Casa Civil do Estado, será empossado o Defensor Público mais votado.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei Complementar (LC) nº 80/1994 dispõe sobre a organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Nos termos da LC nº 80, assinale a alternativa que não apresente um objetivo da Defensoria Pública.

Com relação às disposições constitucionais sobre a Defensoria Pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa, mas a iniciativa de sua proposta orçamentária cabe à União.

( ) A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, apenas judicialmente, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

( ) Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

No Brasil, os biomas existentes são a Amazônia, o Cerrado, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pampa e o Pantanal. Mato Grosso é um estado privilegiado em termos de biodiversidade. O estado abrange áreas de dos biomas do país (adaptado de CREA-MT, 2022).

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

“Música e dança típica de Mato Grosso. Do modo como é apresentado hoje é uma das mais importantes expressões culturais do estado. Teve origem à época dos jesuítas, quando era executado dentro das igrejas. Mais tarde, após a vinda de outras ordens religiosas, caiu na marginalidade e ruralizou-se” (GOVERNO DE MATO GROSSO, 2022).

Assinale a alternativa que apresenta o nome da manifestação cultural citada no texto, de forma correta.