De acordo com o Estatuto dos servidores civis do Estado do Tocantins (Lei nº. 1.818/2007) assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº. 1.818/2007, leia os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Os servidores cumprem jornada de trabalho fixada de acordo com as necessidades do exercício das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 horas e observados os limites mínimo e máximo de 6 horas e 8 horas diárias, respectivamente;
II. Estágio Probatório é o período de 3 anos de efetivo exercício no cargo, no qual a Administração observa e avalia, por meio da Avaliação Especial de Desempenho, a capacidade do servidor no exercício do serviço público;
III. Salvo por imposição legal, mandado judicial, para atender programa de caráter social oficializado e para programa de capacitação funcional, ou nos casos de convênios com instituições credenciadas, nenhum desconto incide sobre o subsídio, remuneração ou provento do servidor;
IV. São princípios da conduta profissional dos servidores públicos a honestidade, o decoro, a eficiência e o exercício dos valores éticos e morais, que conferem dignidade ao cargo;

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a despesa total com pessoal dos Estados, não poderá exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida. E, a repartição desse limite não poderá exceder os seguintes percentuais:

I. 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;
II. 10% (dez por cento) para o Judiciário;
III. 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;
IV. 5% (cinco por cento) para o Ministério Público dos Estados;

Para constar na lei orçamentária anual, os técnicos do orçamento da Secretaria de Planejamento de determinado estado elaborou o seguinte quadro com a previsão da receita e da fixação da despesa, para o exercício seguinte.



Considerando somente os dados do quadro acima, e com base na fundamentação teórica dos princípios orçamentários, pode- se afirmar:

Sobre o orçamento na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre as características do orçamento-programa, pode-se citar as seguintes, EXCETO:

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), entende-se como:

Leia os itens a seguir:

I. “Eu não posso suportar já sequer o olhar do terceiro";
II. “Esquece-se dos outros sentinelas e chega a parecer-lhe que este primeiro é o único obstáculo (...);
III. “Mas agora, em meio às trevas, percebe um raio de luz inextinguível através da porta.";
IV. “Ninguém senão tu podia entrar aqui, pois esta entrada estava destinada apenas para ti.";

De modo que se mantenham os sentidos e que se atendam as normas propostas pela gramática normativa da língua portuguesa, assinale a alternativa que propõe a reescrita igualmente adequada para uma das sentenças acima:

Em: “Se tanto te atrai entrar, (linha 10) procura fazê-lo não obstante a minha proibição." (linha 11), temos:

Oração 1 – condição para a realização;
Oração 2 – resultado da condição enunciada;

Na noção de condicionalidade, diz-se que a construção apoia- se em uma hipótese. Pode-se considerar, no excerto acima, do ponto de vista lógico-semântico, que a relação que se instaura entre o conteúdo da condicionante (subordinada, oração 1) e o conteúdo da condicionada (principal, oração 2) é um resultado que se resolve na oração 2, sendo, portanto, uma relação do tipo:

Assinale a alternativa em que a partícula “se" exerce função sintática idêntica à do trecho “O homem reflete e depois pergunta se mais tarde lhe será permitido entrar.":