Acerca da inexigibilidade de licitação, expressa na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é INCORRETO afirmar que:

Nos termos da 8.429/92 NÃO constitui ato de Improbidade Administrativa que Cause Prejuízo ao Erário:

De acordo com a Lei nº. 1.818/2007, que estabelece o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins, as funções públicas, segundo a sua natureza, podem ser:
I. De comando, direção, gerência ou chefia;
II. De fiscalização, quando se referem à fiscalização da atividade funcional e da conduta dos servidores;
III. Técnicas, quando se referem às ações de caráter instrumental, necessárias à habilitação do processo decisório;
IV. De apoio, quando se prestam à instrumentalização das demais funções e dos serviços do Estado;

De acordo com o Estatuto dos servidores civis do Estado do Tocantins (Lei nº. 1.818/2007) assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº. 1.818/2007, leia os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Os servidores cumprem jornada de trabalho fixada de acordo com as necessidades do exercício das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 horas e observados os limites mínimo e máximo de 6 horas e 8 horas diárias, respectivamente;
II. Estágio Probatório é o período de 3 anos de efetivo exercício no cargo, no qual a Administração observa e avalia, por meio da Avaliação Especial de Desempenho, a capacidade do servidor no exercício do serviço público;
III. Salvo por imposição legal, mandado judicial, para atender programa de caráter social oficializado e para programa de capacitação funcional, ou nos casos de convênios com instituições credenciadas, nenhum desconto incide sobre o subsídio, remuneração ou provento do servidor;
IV. São princípios da conduta profissional dos servidores públicos a honestidade, o decoro, a eficiência e o exercício dos valores éticos e morais, que conferem dignidade ao cargo;

Nos termos da Lei nº 7.347/85, tem legitimidade para propor a ação civil pública:

I. O Ministério Público;

II. A Defensoria Pública;

III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

IV. A sociedade de economia mista;

V. A associação que, concomitantemente, esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

Assinale a opção CORRETA:

Leia os itens a seguir:

I. “Eu não posso suportar já sequer o olhar do terceiro";
II. “Esquece-se dos outros sentinelas e chega a parecer-lhe que este primeiro é o único obstáculo (...);
III. “Mas agora, em meio às trevas, percebe um raio de luz inextinguível através da porta.";
IV. “Ninguém senão tu podia entrar aqui, pois esta entrada estava destinada apenas para ti.";

De modo que se mantenham os sentidos e que se atendam as normas propostas pela gramática normativa da língua portuguesa, assinale a alternativa que propõe a reescrita igualmente adequada para uma das sentenças acima:

Em: “Se tanto te atrai entrar, (linha 10) procura fazê-lo não obstante a minha proibição." (linha 11), temos:

Oração 1 – condição para a realização;
Oração 2 – resultado da condição enunciada;

Na noção de condicionalidade, diz-se que a construção apoia- se em uma hipótese. Pode-se considerar, no excerto acima, do ponto de vista lógico-semântico, que a relação que se instaura entre o conteúdo da condicionante (subordinada, oração 1) e o conteúdo da condicionada (principal, oração 2) é um resultado que se resolve na oração 2, sendo, portanto, uma relação do tipo:

Assinale a alternativa em que a partícula “se" exerce função sintática idêntica à do trecho “O homem reflete e depois pergunta se mais tarde lhe será permitido entrar.":

Releia o fragmento final da parábola: “Ninguém senão tu podia entrar aqui, pois esta entrada estava destinada apenas para ti. Agora eu me vou e a fecho." (linhas 65 a 67). Dentre as alternativas a seguir, qual delas NÃO se relaciona a um dos sentidos possíveis do texto?