O critério de durabilidade deve ser o único parâmetro para a classificação orçamentária de um material em consumo ou permanente.

Persianas, tapetes e cortinas, embora considerados materiais permanentes, não precisam ser tombados.

Para o registro da receita prevista na lei orçamentária anual (LOA), devem ser utilizadas contas contábeis do subsistema de contas orçamentário.

O registro contábil da assinatura de um contrato de serviço deve ser realizado em contas contábeis do subsistema de compensação.

Somente à instituição ou ao agente financeiro público federal compete realizar o acompanhamento regular da aplicação dos recursos transferidos.

O registro, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), dos valores programados para cada exercício do convênio ou contrato de repasse com vigência plurianual acarreta a obrigatoriedade de consignação de crédito nos orçamentos seguintes para a garantia da execução do convênio.

No código de classificação da receita orçamentária por fonte de recursos, o segundo dígito define o grupo de destinação de recursos.

Com o prazo para encaminhamento ao Congresso Nacional até 31/8/2011, o próximo plano plurianual do governo federal terá sua vigência até 2015.

De acordo com a Instrução Normativa n.o 1/2001 da Secretaria Federal de Controle, o arquivo corrente dos papéis de trabalho deve conter documentos sobre sistema, área ou unidade objeto de controle, sendo usados para mais de um exercício financeiro.