Nos termos do §1º do art. 12º do Regimento Interno da EBSERH, o Conselho de Administração somente deliberará com a presença

Os estágios da Receita Pública são as etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-las. A receita deverá percorrer três estágios. Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A previsão corresponde aos valores que a lei do orçamento consigna, pois são estimativas de receitas que se originam de estudos de previsão antes de comporem o projeto de lei orçamentária.

II. O lançamento é o ato administrativo que o Poder Executivo utiliza visando identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor e os respectivos valores, espécies e vencimentos.

III. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais.

IV. O lançamento permite verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, calcular o montante devido, identificar o devedor e, se for o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

No que se refere à Despesa Orçamentária, é correto afirmar que

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar que, EXCETO

No que se refere aos princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio em que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento é

No que se refere aos princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio em que todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores reais, sem qualquer dedução, é

O sistema integrado que consiste no principal instrumento utilizado para o registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal é

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Tem direito à aposentadoria por idade os trabalhadores urbanos a partir dos 70 anos, para os homens, e a partir dos 65 anos, para as mulheres, desde que cumprida a carência exigida.

II. Tem direito à aposentadoria por idade os trabalhadores rurais a partir dos 65 anos para os homens e a partir dos 60 anos de idade para as mulheres, desde que cumprida a carência exigida.

III. Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária, é necessário comprovar carência e tempo mínimo de contribuição, podendo ser integral ou proporcional.

IV. A aposentadoria por invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

V. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

O subsistema de informações orçamentárias registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, EXCETO

Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informação de modo a subsidiar a administração pública sobre, EXCETO