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De acordo com a legislação do estado da Bahia relacionada com o meio ambiente, julgue os itens subsequentes.
Entre as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente (EPRAM) encontra-se a de pronunciar-se sobre o zoneamento territorial ambiental do estado, o Plano Estadual de Recursos Hídricos, o enquadramento dos cursos d’água e o Plano Estadual de Meio Ambiente, acompanhando e avaliando a execução de tais instrumentos.
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Acerca de planejamento e plano estratégico de comunicação, julgue os itens seguintes.
A pesquisa, um dos “Ps” que compõem um mix de marketing, é fator estratégico quando das etapas de planejamento.
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Segundo o disposto na IAS 17 (International Accounting Standard) — Leases, acerca da caracterização e classificação do leasing, julgue os próximos itens.
O leasing é acordo de transmissão do direito de utilização de bens, instalações e equipamentos geralmente por período de tempo determinado.
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André completou, em dezembro de 2009, o período de 12 meses de contratação por uma empresa e pretende gozar férias. Todavia teve 24 dias de faltas injustificadas no período aquisitivo.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se sequem.
aso André tenha adquirido os 30 dias de férias, poderá gozá-las fracionadamente em dois períodos de, no mínimo, 10 dias para o menor período de fracionamento.
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Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados a hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, será devolvido ao antigo proprietário.
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Com relação às infrações de trânsito e às penalidades administrativas previstas no CTB, julgue os itens subsequentes.
O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, sem ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias.
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Com relação às infrações de trânsito e às penalidades administrativas previstas no CTB, julgue os itens subsequentes.
Nos casos previstos em lei, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois
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O auxílio-doença é benefício previdenciário, previsto no rol constitucional de riscos sociais que merecem proteção, concedido aos segurados do sistema (obrigatórios e facultativos) quando acometidos do risco social denominado incapacidade laborativa em decorrência de doença, comum ou acidentária (acidente de qualquer natureza). A respeito do auxílio-doença, julgue os itens subsequentes.
O auxílio-doença consiste em uma renda mensal e é devido, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, no caso do segurado empregado, exceto o doméstico.
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No Brasil, as tecnologias de informação aplicadas às ciências da saúde, como, por exemplo, informática em saúde, telessaúde e telemedicina, tiveram grande avanço a partir da década de 80. Com relação a essa temática, julgue os itens seguintes.
O Programa Nacional de Telessaúde, instituído no âmbito do Ministério da Saúde, tem como objetivo desenvolver ações de apoio à assistência à saúde e, sobretudo, de educação permanente de saúde da família.
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Quanto a remuneração, proteção ao trabalho e férias, julgue os itens seguintes em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do TST.
Tratando-se de empregado mensalista, integra os salários para efeitos indenizatórios o valor das diárias para viagem que, no mês, excedam 50% do salário mensal percebido, enquanto perdurarem as viagens.
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