Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo a patentes e propriedade intelectual, conforme disposto na Lei n.º 9.279/1996.

O processo de isolamento da substância identificada por João é considerado modelo de utilidade, assim como os sistemas, procedimentos e métodos de obtenção de produtos e as melhorias funcionais de uso ou fabricação de objetos de uso prático.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo a patentes e propriedade intelectual, conforme disposto na Lei n.º 9.279/1996.

A substância identificada por João não é patenteável, mas o processo de isolamento da substância, sim.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo a patentes e propriedade intelectual, conforme disposto na Lei n.º 9.279/1996.

O método terapêutico desenvolvido por João para a aplicação da substância isolada é patenteável, pois constitui modelo de utilidade.

A respeito dos poderes e princípios da administração, bem como acerca da organização administrativa, julgue o item a seguir.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as empresas públicas que exploram atividade econômica em regime concorrencial têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, sendo obrigatória a instauração de processo administrativo.

A respeito dos poderes e princípios da administração, bem como acerca da organização administrativa, julgue o item a seguir.

A administração pública direta pode, desde que mediante lei formal, delegar o poder de polícia administrativa para ente integrante da administração indireta.

A respeito dos poderes e princípios da administração, bem como acerca da organização administrativa, julgue o item a seguir.

A função administrativa é atribuição exclusiva do Poder Executivo.

Acerca de gestão e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue.

O processo de gestão do contrato gera, como saída, uma solução que produz resultados que devem atender à necessidade que desencadeou a contratação, até que haja o encerramento ou a rescisão contratual.

Acerca de gestão e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue.

Se, em determinado contrato no qual uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) é a contratante, for comprovado falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado em relação aos encargos trabalhistas e previdenciários resultantes da execução do contrato, então, em que se pese o contratado ser responsável pelos referidos encargos trabalhistas, nesse cenário a ICT poderá responder subsidiariamente pelos encargos trabalhistas.

Julgue o item subsequente, a respeito de gestão de negócios.

O plano de negócio tem como função avaliar um empreendimento do ponto de vista mercadológico; permite, ainda, avaliar retrospectivamente a evolução do empreendimento ao longo da sua implantação e facilitar, ao empreendedor, a obtenção de capital de terceiros, quando necessário.

Julgue o item subsequente, a respeito de gestão de negócios.

A formação de preços tem como base o quanto o consumidor está disposto a pagar pelo bem ou serviço, sendo relacionada à expectativa de lucro definida a partir dos custos de elaboração e comercialização, prescindindo-se dos preços praticados pela concorrência.