Questões do Concurso EMDAGRO-SE - FUNCAB

1083389 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: EMDAGRO-SE

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Advogado
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

No que concerne a salário e remuneração, assinale a opção correta.

A

Quando o salário houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado até o quinto dia do mês subsequente ao vencido

B

Consoante entendimento sumulado do TST, válida é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.

C

Segundo entendimento sumulado do TST, a habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

D

Segundo entendimento sumulado do TST, para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.

E

A legislação trabalhista não obsta a prática do truck system.

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1083388 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: EMDAGRO-SE

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

No que diz respeito ao tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial dispensado às férias pelo Direito do Trabalho, assinale a opção correta.

A

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do trabalhador.

B

O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias após o início das mesmas.

C

Em casos excepcionais, serão as férias concedidas em três períodos.

D

O abono de férias deverá ser requerido até 10 (dez) dias antes do término do período aquisitivo.

E

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

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1083387 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: EMDAGRO-SE

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Advogado
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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

No que concerne ao tema contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.

A

Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a um ano no mesmo tipo de atividade.

B

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

C

No contrato individual de trabalho é suficiente a vontade das partes para prefixar sua limitação no tempo.

D

O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 dias.

E

A prova do contrato de trabalho será feita apenas pelas anotações constantes da CTPS

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1083386 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: EMDAGRO-SE

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição

Consoante a CLT, das decisões do Juiz nas execuções caberá o recurso de:

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1083385 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: EMDAGRO-SE

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Advogado
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Execução trabalhistaLiquidação

Considerando as normas da CLT, a doutrina e jurisprudência sobre sentença e execução trabalhista, assinale a alternativa correta.

A

A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

B

Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz abrirá às partes prazo sucessivo de 3 dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão.

C

É vedada, pela CLT, a liquidação de sentença por artigos.

D

Na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.

E

Far-se-á liquidação por arbitramento, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

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1083384 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: EMDAGRO-SE

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Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

A respeito do tema provas no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

O depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

B

Cada uma das partes poderá indicar até 5 testemunhas, inclusive quando se tratar de inquérito.

C

Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor emhora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

D

O documento em cópia oferecido para prova não poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado

E

O simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.

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1083383 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: EMDAGRO-SE

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Advogado
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Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

No que diz respeito às nulidades no processo trabalhista, assinale a opção correta.

A

Nos processos trabalhistas, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

B

A nulidade será reconhecida quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

C

A nulidade de um ato processual prejudica todos os demais, seja manteriores ou posteriores.

D

As nulidades no processo do trabalho não poderão ser declaradas ex officio pelo juiz ou Tribunal.

E

As nulidades no processo do trabalho somente poderão ser decretadas depois da necessária oitiva do Ministério Público do Trabalho.

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1083382 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: EMDAGRO-SE

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Advogado
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Competência da Justiça do Trabalho
Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.

Consoante a CLT, no processo trabalhista admite-se suspensão do feito quando oposta:

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1083381 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: EMDAGRO-SE

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Segundo a CLT, o não comparecimento do reclamante à audiência, sem motivo relevante, implica:

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1083380 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: EMDAGRO-SE

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Considerando o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a opção correta.

A

Os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda 60 salários-mínimos na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas trabalhistas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C

As reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo admitem citação por edital.

D

A sentença trabalhista a ser proferida no procedimento sumaríssimo não pode dispensar o relatório.

E

No procedimento sumaríssimo trabalhista, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante intimação.