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De acordo com o Art 39, da Lei nº 14.133/2021, nas celebrações de contratos de eficiência, o critério de julgamento da proposta deverá ser o julgamento por:
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A prefeitura de uma capital resolveu conceder à administração, através de uma parceria público-privada, a operação e a manutenção do Complexo Esportivo Vida & Movimento, precedidas de obras de reforma, de renovação e de adequação, por vinte cinco anos, com tarifas de utilização pagas pelos usuários. De acordo com o previsto no caput do Art. 10, da Lei n.º 11.079/2004, para realizar essa concessão, a prefeitura deve se utilizar da modalidade de licitação denomida:
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De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social, a Assistência Social pode ser compreendida como um conjunto de ações estatais e privadas para atender às necessidades sociais que, no Brasil, a transportou ao estatuto de política pública e à dimensão da universalização. Sobre a Política de Assistência Social, pode-se afirmar que:
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De acordo com Horst (2023), o projeto de trabalho do assistente social compreende uma organização sistematizada da percepção sobre a profissão, as políticas sociais e os usuários. Esse instrumental articula as ações técnico-operativas aos fundamentos e às defesas ético-políticas da categoria, visando a responder às expressões da “questão social” que se apresentam cotidianamente pela população usuária. Segundo o autor, um dos elementos centrais para a construção desse projeto de trabalho é a análise institucional, que envolve:
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Nas organizações, para se alcançar os objetivos, é necessário utilizar os recursos disponíveis para maximizar a obtenção de eficiência e de eficácia. Dentre as medidas de efi ciência adotadas nas organizações, destaca-se:
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Uma empresa pública realizou um processo licitatório para aquisição de produtos para reparo de suas máquinas e equipamentos. Porém, em virtude de cuidados especiais, reduziuse significativamente a necessidade de peças de reposição, fazendo com que o diretor executivo, por conveniência e oportunidade, invalidasse o referido processo. Esse ato praticado pelo diretor administrativo é denominado:
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Os atos administrativos, quando constituídos com vícios sanáveis ou insanáveis, classificam-se em atos administrativos nulos e anuláveis. Nesse sentido, um ato administrativo anulável é aquele que:
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Segundo Sposati (1995), o caráter assistencial das políticas sociais opera em uma lógica ambivalente, manifestando-se como mecanismo de inclusão e de exclusão dos usuários no acesso aos bens e aos serviços estatais. Entretanto, no cenário pré 1930, a política assistencial do Estado brasileiro apresentava como traço marcante:
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Os atos administrativos são classificados quanto ao seu regramento em atos vinculados e em atos discricionários. Assim, é um exemplo de ato discricionário em uma empresa pública fictícia, quando seu presidente:
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Com relação ao Diagrama de Firsov, pode-se afirmar que se baseia, principalmente, na relação:
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