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Foram encontradas 60 questões.

3162983 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA
A respeito da extinção do direito de superfície, afirma-se:
 

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3162982 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA
Acerca da ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, tem-se que
 

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3162981 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA
A Lei n.º 6.803/80, que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, estabelece que
 

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3162980 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, segundo estabelece o artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Em decorrência desse preceito, afirma-se que
 

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3162979 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA
É(são) instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre outros:
 

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3162978 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA
Acerca do Conselho Consultivo, previsto na Lei Complementar n.º 1.139/11, que reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo, afirma-se que
 

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3162977 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA
A respeito do plano diretor, constante no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01), afirma-se que
 

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3162976 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA
A organização regional do Estado tem, dentre outros, o objetivo de promover
 

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3162975 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a seguinte diretriz geral, dentre outras:
 

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3162974 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA
A respeito dos instrumentos da política urbana destinados à tutela do meio ambiente artificial, constantes na Lei n.º 10.257/01, afirma-se que
 

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