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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Uma entidade do setor público pretende contratar diretamente um violinista (profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada), para uma apresentação nas festividades do Natal.
Nesse caso, segundo a Lei 14.133/2021, a licitação é:
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De acordo com a Lei 14.133/2021, o sistema de registro de preços é um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação:
1. De escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
2. Nas modalidades pregão ou concorrência.
3. Anterior ao certame, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados.
4. De registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:
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De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:
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Assinale a alternativa que lista corretamente tipo de organização que integra a administração pública indireta.
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É princípio da administração pública brasileira, expresso no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira:
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Assinale a alternativa que indica corretamente organização que integra a administração pública direta.
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente não está sujeito apenas à obrigação de repará-lo.
( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, obriga a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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- Governança, Governabilidade e AccountabilityDecreto 9.203/2017: Política de Governança da Administração Pública Federal
São eixos válidos dentre os eixos dispostos no Anexo de diretrizes para as ações estratégicas da estratégia nacional de inovação e dos planos setoriais e temáticos de inovação do Decreto Federal nº 10.534, de 28 de outubro de 2020, que institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança:
1. Eixo de ampliação da qualificação profissional por meio da formação tecnológica de recursos humanos.
2. Eixo da regulação e regulamentação governamental dos processos de inovação no âmbito federal.
3. Eixo de alinhamento entre os programas e as ações de fomento à inovação e de estímulo a investimentos privados.
4. Eixo de estímulo da base de conhecimento tecnológico para a inovação.
5. Eixo de estímulo ao desenvolvimento de mercados para produtos e serviços inovadores.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Analise as afirmativas abaixo com relação ao assunto inovação.
1. A Tríplice Hélice da Inovação consiste em um paradigma de produção de inovação que deixa de ser centrado apenas na indústria e passa a se apoiar em três elementos inter-relacionados: as empresas, as universidades e o governo.
2. Na terceira fase da Tríplice Hélice da Inovação, a universidade precisa evoluir para uma universidade empreendedora. Isso significa que ela não é somente um espaço de ensino, mas uma organização consciente da lógica de mercado e ativa dentro dela.
3. Desenvolvida por Henry Etzkowitz e Loet Leydesdorff, a abordagem chamada Tríplice Hélice parte da premissa de que a inovação é estática e sustentável a partir da articulação entre três atores sociais: a universidade, a iniciativa privada e o poder público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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