A respeito das emendas apresentadas pelo poder legislativo aos projetos de lei que tratam de matéria orçamentária, é correto afirmar que as emendas ao projeto de lei:

Um ente da federação elaborou o seu orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

Esse orçamento da seguridade social está compreendido na lei:

Ao final de um exercício financeiro, um ente da federação apresentou os seguintes valores referentes ao seu orçamento:

O valor inscrito em restos a pagar processados foi de:

Considere a seguinte situação hipotética:

João é servidor público da Fundação e Pesquisa Científica, entidade pública de um ente da federação. Em janeiro de 2022, João percebeu que não recebeu uma gratificação que lhe é devida e referente ao exercício financeiro de 2021. Ao solicitar o pagamento da gratificação à entidade pública, foi constatado que o orçamento de 2021 da entidade pública tinha crédito próprio (dotação), com saldo suficiente para atender à despesa com a gratificação.

Nesse caso, a despesa com o pagamento da gratificação
devida a João deve ser:

O estágio da despesa pública que é realizado antes do início do exercício financeiro, em que é estabelecido um limite de gastos a ser efetuado pelas entidades públicas e incluído nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, é:

Os ingressos de recursos oriundos de operações de crédito, alienação de bens e os relativos à amortização de empréstimos concedidos são, orçamentariamente, classificados na categoria econômica de receitas:

De acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é correto afirmar:

As Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) são objeto de qual emenda constitucional, lei ou decreto?

Assinale a alternativa que descreve corretamente a Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.

São competências da câmara de inovação conforme estabelece o Decreto Federal nº 10.534, de 28 de outubro de 2020:

1. Promover a articulação, a integração e o alinhamento dos atores, dos sistemas e dos instrumentos de políticas públicas aos programas e às ações de inovação dos órgãos da administração pública federal.

2. Elaborar e aprovar o seu regimento interno.

3. Propor a adoção de medidas e a edição de atos normativos necessários à execução das iniciativas estratégicas definidas na Estratégia Nacional de Inovação.

4. Criar e, após a implementação, avaliar e revisar, a cada seis anos, a Política Nacional de Inovação e, a cada quatro anos, a Estratégia Nacional de Inovação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.