Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade, um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, representa o conceito de:

Caso um Ente público exceda o montante previsto na Lei Complementar Federal nº 101/2000, que trata da Responsabilidade Fiscal dos entes Públicos, em determinado quadrimestre e sabendo que o valor excedido que deve ser eliminado é de R$ 700.000,00, assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo que deverá ser eliminado no primeiro quadrimestre seguinte àquele em que se verificou o excesso:

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que devem ser apresentados o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

Assinale a alternativa que apresenta o documento que deve conter tais informações:

Um Ente Público apresentou as seguintes informações:

- Gasto com remuneração de servidores ativos R$ 920.000,00.

- Gasto bruto com inativos R$ 220.000,00 (antes do desconto da contribuição previdenciária).

- Gasto com remuneração de mandatos eletivos R$ 130.000,00.

- Gasto com encargos sociais sobre remuneração de servidores ativos R$ 190.000,00.

- Gasto com indenização por indenização de demissão de servidores R$ 70.000,00.

- Gasto com pessoal decorrente de decisão judicial R$ 50.000,00.

- Valores descontados dos inativos a título de contribuição previdenciária R$ 30.000,00.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor total a ser considerado para fins de verificação dos limites de gasto com pessoal foi:

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites percentuais da Receita Corrente Líquida para gastos com pessoal e determina também que, ao exceder um percentual deste limite, o Ente público fique sujeito a restrições, como a criação de cargo emprego ou função pública. Suponha que um Município tenha uma Receita Corrente Líquida de R$ 1.000.000,00 (um bilhão de reais). Assinale a alternativa que apresenta o valor máximo que, caso seja excedido pelo Poder Executivo Municipal, passe vedar a criação de cargo, emprego ou função pública em virtude do alerta previsto na legislação que tem como finalidade evitar que o referido Poder ultrapasse o limite de gasto com pessoal:

A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Tais informações são úteis para fornecer aos usuários das demonstrações contábeis informações para prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, a remuneração das disponibilidades do Ente Público, como por exemplo, juros obtidos sobre depósitos em instituição financeiras, são considerados como:

No Balanço Patrimonial, as variações patrimoniais diminutivas pagas antecipadamente devem integrar o:

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

Assinale a única alternativa que apresenta uma informação que deve constar no Balanço Orçamentário:

Assinale a alternativa que apresenta os momentos em que deverão ocorrer os registros contábeis da despesa com de material de consumo, sob o ponto de vista orçamentário e patrimonial:

Os Restos a Pagar integram o Passivo dos Entes Públicos e para que sejam efetivamente escritos necessitam cumprir alguns requisitos.

Assinale a única alternativa Incorreta sobre os Restos a Pagar: