Prova Completa: Médico - Auditoria (FEAM RJ - SELECON

2540539 Ano: 2017
Disciplina: Medicina
Banca: SELECON
Orgão: FEAM RJ

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Médico - Auditoria
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Legislação Profissional

A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1 .956/2010 disciplina a prescrição de OPME (órteses, próteses e materiais especiais). Em consequência do alto custo dos materiais, em algumas situações podem existir divergências. Em relação a essa determinação, e possível afirmar:

A

Cabe ao médico assistente determinar as características (tipo, matéria-prima, dimensões) da OPME, bem como o instrumental compatível e o fornecedor.

B

A autorização ou negativa para aquisição do material implantável e do instrumental deve ser acompanhada de parecer do médico auditor, com identificação da operadora.

C

Caso persista a divergência entre o médico assistente requisitante e a operadora, deverá o médico assistente escolher um médico especialista da área para dar parecer decisivo.

D

O médico assistente requisitante pode, quando julgar inadequado ou deficiente o material implantável, bem como o instrumental disponibilizado, recusá-los, oferecendo à operadora pelo menos três marcas de produtos de fabricantes diferentes, quando disponíveis e regularizados pela ANVISA.

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2540299 Ano: 2017
Disciplina: Medicina
Banca: SELECON
Orgão: FEAM RJ

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Médico - Auditoria
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Legislação ProfissionalCFM

De acordo com a Resolução nº 1614/2001 do Conselho Federal de Medicina, que disciplina a fiscalização praticada nos atos médicos, NÃO é correto afirmar:

A

O médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, inclusive retirar dos prontuários as provas que comprovem fraudes da instituição.

B

Considerando-se que a auditoria medica caracteriza-se como ato médico, por exigir conhecimento técnico, pleno e integrado da profissão, é vedado ao médico, na função de auditor, transferir sua competência a outros profissionais, mesmo quando integrantes de sua equipe.

C

Não compete ao médico, na função de auditor, a aplicação de quaisquer medidas punitivas ao médico assistente ou à instituição de saúde, cabendo-lhe, somente, recomendar as medidas corretivas em seu relatório, para o fiel cumprimento da prestação da assistência médica.

D

É vedado ao médico, na função de auditor, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, exceto por justa causa ou dever legal.

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2540179 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: FEAM RJ

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Médico - Auditoria
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ANSResoluções da ANS

Em algumas condições, é vedada a realização da laqueadura tubária, segundo a Diretriz de Utilização (DUT), da RN 387, de 28/10/2015 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), EXCETO na seguinte condição:

A

através de cesárea indicada para fim exclusivo de esterilização

B

durante os períodos de parto ou aborto

C

quando a manifestação de vontade expressa para fins de esterilização cirúrgica (laqueadura) ocorrer durante alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente

D

em pessoas absolutamente incapazes, exceto mediante autorização judicial, regulamentada na forma da Lei

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2540160 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: FEAM RJ

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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Conforme a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a exclusão de cobertura no plano referência ambulatorial e hospitalar NÃO atinge:

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2540028 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: FEAM RJ

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Médico - Auditoria
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Conforme as Instruções Gerais da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), os atos médicos deverão ser majorados em 30%, EXCETO:

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2539970 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: FEAM RJ

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ANSLei 9.961/2000: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresenta como prioridade de intervenção a redução de cesarianas no setor de saúde suplementar. NÃO é uma ação que faça parte das iniciativas para redução de cesarianas a:

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2539842 Ano: 2017
Disciplina: Medicina
Banca: SELECON
Orgão: FEAM RJ

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Legislação ProfissionalCFM

A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1821/2007 que trata sobre as normas técnicas sobre a digitalização de documentos e prontuário eletrônico estabelece:

A

a autorização de uso de sistemas informatizados para a guarda e manuseio de prontuários de pacientes e para a troca de informação identificada em saúde, eliminando a obrigatoriedade do registro em papel, desde que esses sistemas atendam integralmente aos requisitos do “Nível de garantia de segurança 2 (NGS2)", estabelecidos no Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde

B

a autorização para a eliminação do papel quando da utilização somente do “Nível de garantia de segurança 1 (NGS1)"

C

o prazo mínimo de 5 (cinco) anos, a partir do último registro, para a preservação dos prontuários dos pacientes em suporte de papel, que não foram arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado

D

que, no caso de microfilmagem, os prontuários microfilmados só poderão ser eliminados com autorização do paciente ou familiares, de acordo com a legislação específica que regulamenta essa área

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2545916 Ano: 2017
Disciplina: Medicina
Banca: SELECON
Orgão: FEAM RJ

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Legislação Profissional

A Resolução nº 2149/2016 do CFM (Conselho Federal de Medicina) dispõe sobre a regulamentação das especialidades médicas e áreas de atuação reconhecidas.

Todas as especialidades ou áreas de atuação estão reconhecidas por essa resolução em:

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2545912 Ano: 2017
Disciplina: Medicina
Banca: SELECON
Orgão: FEAM RJ

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Legislação Profissional

Em relação à Resolução CFM nº 1950/2010, que estabelece critérios para a realização das cirurgias das áreas bucomaxilofacial e craniomaxilofacial, é INCORRETO afirmar:

A

Nas situações que envolvam procedimentos em pacientes politraumatizados, com lesões bucomaxilofaciais, os cirurgiões-dentistas terão prioridade no tratamento, após prestado o atendimento inicial.

B

Nos procedimentos eletivos a serem realizados conjuntamente por médico e Odontólogo, visando à adequada segurança, a responsabilidade assistencial ao paciente é do profissional que indicou o procedimento.

C

É da competência exclusiva do médico o tratamento de neoplasias malignas, neoplasias das glândulas salivares maiores (parótida, submandibular e sublingual), o acesso pela via cervical infra-hióidea, bem como a prática de cirurgia estética, ressalvadas as estéticas funcionais do aparelho mastigatório.

D

Os médicos anestesiologistas só poderão atender solicitações para realização de anestesia geral em pacientes a serem submetidos à cirurgia por cirurgião-dentista quando esta for realizada em hospital que disponha das indispensáveis condições de segurança comuns a ambientes cirúrgicos.

Questão Desatualizada

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2541208 Ano: 2017
Disciplina: Medicina
Banca: SELECON
Orgão: FEAM RJ

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Legislação ProfissionalCFM

A Resolução nº 1931/2009 do CFM (Conselho Federal de Medicina) dispõe sobre o Código de Ética Médica (CEM). O Capítulo XI, que trata das determinações para a auditoria e a perícia, considera ser vedado ao médico:

A

deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência

B

autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente

C

receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor

D

receber remuneração para realizar exame pericial quando se tratar de contencioso do serviço público

Questão Desatualizada