Quando da elaboração do projeto básico, é necessário verificar se o empreendimento necessita de licenciamento ambiental, conforme dispõem as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 001/1986 e nº 237/1997 e da Lei nº 6.938/1981. Se preciso, deve-se elaborar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), como partes integrantes do Projeto Básico. Das obras apontadas abaixo, a única que necessitaria de estudo de impacto ambiental para o seu licenciamento é a de:

Estará dispensada de licitações no âmbito da administração pública, segundo prescreve a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no seu artigo 75, a contratação que tenha por objeto:

Qualidade da obra de uma forma geral é o objetivo técnico profissional do fiscal de obras e serviços. Usando da terminologia adotada pelo Manual de Obras Públicas publicado pela Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio, pode-se definir como Garantia de Qualidade em Obras:

Os filtros HEPA (High Efficiency Particulate Arrestance) muito usuais em hospitais, centro cirúrgicos, laboratórios e indústrias farmacêuticas, têm uma eficiência comprovada de:

De acordo com a RDC 17/2010 da ANVISA, alguns cuidados devem ser tomados na elaboração de projetos de indústria farmacêutica, entre elas pode-se afirmar como correta que:

A conclusão de obra pública é evento que depende de uma série de etapas, que se iniciam muito antes da licitação propriamente dita e se constituem em passos fundamentais para a garantia de sucesso do empreendimento. O cumprimento ordenado dessas etapas leva à obtenção de um conjunto de informações precisas que refletirão em menor risco de prejuízos à Administração Pública. A fiscalização da obra está inclusa na fase:

Uma das fases na gestão e fiscalização de um contrato de obra de engenharia é o pagamento de medições conforme o cronograma físico-financeiro, apresentado e aprovado.

No evento pagamento deve o fiscal ficar atento para que NÃO haja cobrança de:

I. serviços que não foram executados.

Il. serviços feitos, mas não aprovados pela fiscalização.

III. de serviços de supervisão, se a obra estiver parada.

IV. itens que faltam conferência e comprovação dos serviços feitos.

V. medições e pagamentos feitos a partir de critérios diferentes do estipulado no edital e contrato.

Das afirmativas acima, pode-se dizer que:

Segundo o Manual de Obras Públicas – Edificações da SEAP a contratada deverá submeter à aprovação da fiscalização o projeto das instalações provisórias ou canteiro de serviço compatível com o porte e características do objeto do contrato, definindo todas as áreas de vivência, dependências, espaços, instalações e equipamentos necessários ao andamento dos serviços e obras, inclusive escritórios e instalações para uso da Fiscalização, quando previstas no Caderno de Encargos, no máximo:

Durante a execução de contrato de obras um determinado item unitário sofreu grande acréscimo de custo após a contratação, onerando consideravelmente a licitante.

Diante disto, o empreiteiro pleiteia um reequilíbrio econômico-financeiro no contrato, neste caso:

Nos ambientes de uma unidade fabril de medicamentos quando a limpeza de ar for do grau A, a uma distância de 20 cm abaixo do filtro de ar, é requerida uma velocidade homogênea de fluxo de ar, que deve estar entre: