Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em relação aos Consórcios Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis orçamentárias anuais (LOA).

II. Os consórcios públicos podem também ser contratados diretamente pelos entes para a prestação de serviços, independentemente de esses serem consorciados ou não.

III. Além dos recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados com base no contrato de rateio, constituem recursos dos consórcios as tarifas e outros preços públicos.

Caso determinado ente público possua déficit atuarial em seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), deverá apresentar um plano de amortização que poderá consistir no estabelecimento de alíquota de contribuição

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Segundo NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis –, as entidades são incentivadas a apresentar informações adicionais para auxiliar os usuários na avaliação do desempenho da entidade e na administração dos seus bens. Essa informação adicional pode incluir detalhes sobre os produtos e os resultados da entidade na forma de:

I. indicadores de desempenho.

II. demonstrativos de desempenho dos serviços prestados.

III. revisões de programas.

Segundo NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis –, entre outras finalidades, informa que especificamente as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados, fornecendo informações, EXCETO

Segundo a NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados –, para determinar o valor presente das obrigações de benefício definido e o respectivo custo do serviço corrente e, quando aplicável, o custo do serviço passado, a entidade pública deve utilizar o método de

Considere os seguintes valores recebidos, em 2019, por uma entidade pública:

Com base nas informações apresentadas, no exercício financeiro de 2019, o valor dos ingressos extraorçamentários foi de

Em relação à Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), consoante ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas. Nesse sentido, assinale a alternativa em que constam somente receitas derivadas.

Referente à classificação da despesa orçamentária, serão considerados serviços de terceiros as despesas a seguir, EXCETO