Prova Completa: Agente Socioeducativo (FUNASE-PE - UPENET/IAUPE

Não é assegurado o direito à vida de maneira plena. Prevista a exceção na aplicação da pena de morte em caso de guerra declarada externa ou internamente.

B

Pelo princípio da igualdade, apenas aos brasileiros residentes no País, é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.

C

Homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição vigente.

D

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

E

A expressão da atividade intelectual, artística e científica depende de licença ou censura prévia.

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2456364 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Agente Socioeducativo
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal de Direitos Humanos impede que o cidadão transfira qualquer de seus direitos a título oneroso ou gratuito. Essa característica dos direitos humanos é conceituada como

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2456207 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Agente Socioeducativo
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Lei 12.594/2012: SINASE

O maior de 18 anos em cumprimento de medida socioeducativa, responder a um processo-crime, caberá à autoridade judiciária

A

desconsiderar o processo-crime e autorizar a continuidade do cumprimento da medida socioeducativa.

B

decidir sobre a eventual extinção da execução da medida e cientificar a decisão ao juízo criminal competente.

C

autorizar a extinção da medida socioeducativa e cientificar a decisão ao juízo da Criança e do Adolescente.

D

considerar o processo-crime simultaneamente com a aplicação das medidas socioeducativas.

E

extinguir a medida socioeducativa e aplicar a pena privativa de liberdade.

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2456160 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade mediata.

B

A abrangência dos direitos e garantias fundamentais, previstos no art. 5º da Constituição Federal, é meramente exemplificativa na medida em que não excluem outros direitos provenientes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte.

C

Os direitos políticos não fazem parte dos direitos e garantias fundamentais na Constituição atual.

D

Os direitos e garantias fundamentais podem ser renunciados pelo cidadão brasileiro.

E

Os direitos e garantias fundamentais são absolutos e submetidos à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

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2455728 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre as penas determinadas pela atual Constituição, no tocante aos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa CORRETA.

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2455611 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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MorfologiaVerbosConjugação

Texto 03

Disponível em: http://alcateiasite.blogspot.com.br/2011/04/dia-do-amor-universal.html

Analisando-se o texto, pode-se afirmar que

I. o 1º verbo tem como complemento “teus inimigos” regido da preposição “a”.

II. a forma verbal “chateia” admite o uso do termo “os” para completar a sua significação.

III. tanto o 1º como o 2º verbo exigem termos para completar a sua significação, e esses vêm regidos de preposição.

IV. estaria correto também se construíssemos o trecho “nada os chateia tanto” da seguinte maneira: Nada lhes chateia tanto.

Estão CORRETOS

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2455101 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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OrtografiaAcentuação Gráfica

Texto 01

Ética, compromisso e honestidade

Não bastam palavras, é preciso vivê-las. Não basta fé, é preciso praticá-la. Ética é para ser vivida, não é enfeite! Urge sermos responsáveis, aliando compromisso e honestidade. Isso requer respeito às pessoas, coerência nas relações, transparência em tudo o que fazemos. A ética identifica direitos, sem fugir dos deveres; desmascara os ídolos e seus fetiches; combate a corrupção; enxerga as pessoas no face a face e defende a vida. A ética aponta sempre para o valor da dignidade humana, valorizando o ser humano em todas as suas dimensões, por inteiro; leva-nos a proteger o fraco e a promover os pobres numa inclusão de todos no banquete da vida.

Disponível em: http://falandocomasestrelas.blogspot.com.br/2012/12/etica-compromisso-e-honestidade.html:

Sobre o texto 01, analise os itens abaixo referentes à Acentuação Gráfica.

I. O termo “fé” recebe acento gráfico porque segue a mesma regra gramatical de três.

II. Acentua-se o termo “Ética” por ser proparoxítono. Aplica-se essa regra gramatical ao termo “ídolo”.

III. Assim como se acentua o termo “responsáveis” por ser um paroxítono terminado em ditongo seguido de s, acentua-se o termo órfãos.

Está CORRETO o que se afirma em

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2453854 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre os direitos e garantias individuais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É garantido o direito de propriedade, de forma absoluta, desde que atenda a sua função social.

B

A obtenção de certidões em órgãos públicos para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, é assegurada a todos, independente do pagamento de taxas.

C

Cabe ao Estado a defesa do consumidor.

D

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo transmissíveis aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

E

A imagem das pessoas é inviolável, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral, decorrente de sua violação.