Em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), julgue o item a seguir.

A LGPD estabelece um tempo máximo — padrão e obrigatório — pelo qual os dados pessoais podem ficar armazenados por qualquer empresa ou setor.

Em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), julgue o item a seguir.

De acordo com a LGPD, os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais de destruição ou perda.

Acerca do tratamento de dados pessoais no poder público, julgue o item seguinte.

A base legal do legítimo interesse pode ser aplicada para fundamentar o tratamento de dados pessoais sensíveis.

Acerca do tratamento de dados pessoais no poder público, julgue o item seguinte.

Diferentemente do princípio da transparência, que exige uma postura ativa do controlador de disponibilizar as informações independentemente de solicitação do titular, o princípio do livre acesso foca na obrigatoriedade de o agente fornecer mecanismos para que o titular possa solicitar e consultar informações sobre o tratamento de seus próprios dados.

Acerca do tratamento de dados pessoais no poder público, julgue o item seguinte.

Visando à execução de políticas públicas, os órgãos estatais devem manter os dados pessoais tratados em formato interoperável e estruturado, observando os princípios de proteção à privacidade dos titulares.

Acerca do tratamento de dados pessoais no poder público, julgue o item seguinte.

A infração às normas da LGPD por agente público pode ensejar a sua responsabilização administrativa de forma pessoal e autônoma, com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

No setor público, haja vista que a publicidade é a regra geral disposta na Lei de Acesso à Informação (LAI), os órgãos e entidades ficam desobrigados de realizar a análise de riscos ou de adotar salvaguardas sobre os dados pessoais cuja divulgação decorra do interesse público.

No que diz respeito aos fundamentos e às características de segurança física e de segurança lógica, julgue o item subsequente.

Em ambientes de alta criticidade, a implementação de CCTV suprime a necessidade de controles complementares de acesso físico, por permitir monitoramento contínuo das instalações.

No que diz respeito aos fundamentos e às características de segurança física e de segurança lógica, julgue o item subsequente.

O princípio de defesa em profundidade aplicado à segurança física pode envolver camadas sucessivas de proteção, como perímetro controlado, autenticação de acesso e monitoramento ambiental.

A segmentação lógica de redes por VLAN reduz a superfície de exposição entre grupos de ativos, mas não supre, por si só, a necessidade de controles adicionais, como mecanismos de filtragem e políticas de controle de tráfego.