Considerando os procedimentos contábeis das EFPC previstos na Resolução CNPC n.º 37/2020, julgue o item subsecutivo.

Títulos e valores mobiliários que apresentarem elevação de risco ou probabilidade de perda devem ser reclassificados para a categoria títulos para negociação.

Considerando os procedimentos contábeis das EFPC previstos na Resolução CNPC n.º 37/2020, julgue o item subsecutivo.

É vedada a reclassificação dos títulos públicos federais mantidos até o vencimento para a categoria títulos para negociação.

Considerando os procedimentos contábeis das EFPC previstos na Resolução CNPC n.º 37/2020, julgue o item subsecutivo.

Admite-se a reversão das perdas de caráter permanente com títulos e valores mobiliários classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento quando verificado motivo justificado subsequente à data do seu reconhecimento, estando essas perdas limitadas ao custo de aquisição, acrescidas dos rendimentos auferidos.

A respeito das regras contábeis a serem observadas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item seguinte, de acordo com a Resolução PREVIC n.º 23/2023.

No registro contábil das operações com ativos de renda fixa, as EFPC devem contabilizar a aquisição de ativos pelo valor efetivamente desembolsado, sendo o ágio ou o deságio evidenciado em controles auxiliares.

A respeito das regras contábeis a serem observadas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item seguinte, de acordo com a Resolução PREVIC n.º 23/2023.

É vedado às EFPC receber adiantamento de contribuições de patrocinador para suportar gastos de operação no início de seu funcionamento.

A respeito das regras contábeis a serem observadas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item seguinte, de acordo com a Resolução PREVIC n.º 23/2023.

Nos procedimentos contábeis, as EFPC devem considerar como gestão administrativa a atividade de registro e de controle inerente à administração dos planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial.

A respeito das regras contábeis a serem observadas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item seguinte, de acordo com a Resolução PREVIC n.º 23/2023.

No registro contábil das operações com derivativos, as EFPC devem registrar a diferença apurada entre o valor contábil e o respectivo valor de mercado, admitida a compensação de receitas com despesas em contratos distintos.

A respeito das regras contábeis a serem observadas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item seguinte, de acordo com a Resolução PREVIC n.º 23/2023.

A contabilização da amortização do intangível e da depreciação do imobilizado depende da existência de resultado superavitário registrado no âmbito do plano de gestão administrativa (PGA).

Com relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 11.053/2004.

Suponha que um participante ingressante a partir de janeiro de 2005 e optante pelo regime regressivo de tributação realize a portabilidade entre planos de benefícios de caráter previdenciário. Nesse caso, a contagem do prazo de acumulação, para fins de aplicação da regressividade do imposto de renda, será reiniciada.

Com relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 11.053/2004.

Desde 1.º de janeiro de 2005, os participantes de planos de benefícios de caráter previdenciário estruturados na modalidade de contribuição definida ou contribuição variável que não optaram pela tributação regressiva do imposto de renda estão sujeitos à alíquota fixa de 15% do tributo na fonte, em caráter definitivo.