Questões do Concurso GHC - CONSULPAM

A execução da despesa pública obedece a estágios legalmente definidos, os quais não podem ser invertidos. São esses estágios, CORRETA e respectivamente:

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4086404 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSULPAM
Orgão: GHC

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Analista - Auditoria Interna
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Despesa pública pode ser entendida como a aplicação dos recursos arrecadados pelo Estado para atendimento das necessidades coletivas. Dessa forma, em relação à legislação vigente, é CORRETO afirmar que:

A

Despesas de capital destinam-se ao custeio rotineiro da máquina administrativa.

B

Despesas correntes contribuem para a formação de novos bens integrantes do patrimônio público.

C

Despesas de capital incluem investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.

D

Toda despesa pública depende de ingresso prévio de receita correspondente.

E

Despesas extraorçamentárias dependem de autorização prévia na LOA.

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4086403 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSULPAM
Orgão: GHC

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A realização da receita pública segue fases sucessivas, indispensáveis para o controle da arrecadação. Com base no tema, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dessas fases:

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4086402 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSULPAM
Orgão: GHC

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Analista - Auditoria Interna
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No âmbito do orçamento público, a classificação correta das receitas é essencial para o controle fiscal e a observância dos limites legais. De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:

A

Receitas correntes são aquelas provenientes exclusivamente de tributos.

B

Receitas de capital correspondem apenas às receitas oriundas de operações de crédito.

C

Receitas correntes são ingressos que, em regra, não alteram a estrutura patrimonial do ente, destinando-se ao custeio das atividades governamentais.

D

Receitas de capital destinam-se obrigatoriamente ao pagamento de despesas correntes.

E

O superávit do orçamento corrente constitui receita orçamentária.

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4086401 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSULPAM
Orgão: GHC

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Analista - Auditoria Interna
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No contexto da política fiscal e do controle das contas públicas, o resultado primário e o resultado nominal são indicadores amplamente utilizados. Conforme o enunciado, assinale a alternativa CORRETA:

A

O resultado primário inclui as despesas com juros da dívida pública.

B

O resultado nominal corresponde apenas à diferença entre receitas tributárias e despesas correntes.

C

O resultado primário é irrelevante para a análise da sustentabilidade da dívida pública.

D

O resultado nominal corresponde ao resultado primário acrescido do resultado financeiro (juros).

E

Ambos os indicadores têm o mesmo conceito e finalidade.

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4086400 Ano: 2026
Disciplina: Administração Geral
Banca: CONSULPAM
Orgão: GHC

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Durante a execução orçamentária, constatou-se a necessidade de atender a uma despesa urgente e imprevisível, decorrente de calamidade pública, não prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse caso, deve ser utilizado o crédito:

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4086399 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CONSULPAM
Orgão: GHC

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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu importantes regras de disciplina fiscal para os entes federativos. Segundo a LRF, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:

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4086398 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: GHC

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No sistema orçamentário brasileiro, o planejamento e a execução das políticas públicas são estruturados a partir de três instrumentos previstos constitucionalmente. Considerando o Art. 165 da CF/88, assinale CORRETAMENTE:

A

O PPA define metas anuais e detalha a execução física e financeira das despesas.

B

A LDO estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro.

C

A LOA estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, com vigência de quatro anos.

D

O PPA, a LDO e a LOA são leis de iniciativa do Poder Legislativo.

E

A LDO orienta a elaboração da LOA e estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte, funcionando como elo entre o PPA e a LOA.

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4086397 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: GHC

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A licitação é instrumento essencial da Administração Pública para a contratação de bens e serviços. Sobre o tema e à luz da Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE o conceito de licitação, seus princípios e as modalidades atualmente vigentes:

A

A licitação é procedimento facultativo, guiado pelo princípio da eficiência, sendo adotadas as modalidades concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

B

A licitação é procedimento administrativo destinado à seleção da proposta mais vantajosa, regido por princípios como legalidade, isonomia, julgamento objetivo e vinculação ao edital, sendo modalidades vigentes o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.

C

A licitação visa ao menor preço, sendo o pregão a única modalidade aplicável a bens e serviços.

D

A licitação é um ato administrativo simples, não sujeito a princípios específicos, podendo a Administração escolher livremente a modalidade mais conveniente.

E

A licitação, embora obrigatória, não se submete ao princípio da vinculação ao edital, pois este foi suprimido pela Lei n.º 14.133/2021.