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Com base na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O SUS deve ser financiado apenas pelos recursos da União, não sendo obrigatória a contribuição dos Estados e Municípios.
( ) A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
( ) A iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, mediante contrato ou convênio.
( ) A direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo.
( ) A Lei nº 8.080/1990 trata exclusivamente da organização do setor privado de saúde no Brasil.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Sistemas de Informação em Saúde (SIS) são ferramentas precisas de acompanhamento e coleta de dados, que amparam a identificação de problemas de saúde e o monitoramento das ações de saúde. Com base no assunto, assinale a alternativa correta.
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A Constituição Federal de 1988 foi uma referência imponente na consolidação das ideias da Reforma Sanitária Brasileira. Sobre essa consolidação, assinale a alternativa correta.
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Em relação ao efeito, função do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e sua inserção com o processo de vigilância epidemiológica, analise as assertivas a seguir:
I. O SI-PNI permite o acompanhamento da cobertura vacinal por grupo etário, localidade e tipo de imunobiológico.
II. Os dados registrados no SI-PNI são utilizados para subsidiar políticas públicas e campanhas de vacinação em todo o território nacional.
III. Ao contrário do e-SUS Notifica, o SI-PNI não permite a identificação de falhas vacinais ou o rastreamento de eventos adversos pós-vacinação.
IV. O SI-PNI é capaz de gerar relatórios que auxiliam no planejamento das ações de vacinação, contribuindo com a gestão municipal e estadual.
Quais estão corretas?
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A Reforma Sanitária Brasileira, instituída entre as décadas de 1970 e 1980, foi uma ação político-social que se realizou na criação do SUS. Sobre os fundamentos e conquistas da Reforma Sanitária, analise as assertivas a seguir:
I. Teve como principal objetivo a privatização dos serviços de saúde e a descentralização dos recursos para operadoras de planos privados.
II. Propôs a saúde como um direito universal e dever do Estado, articulando a participação popular e o controle social das políticas públicas.
III. Sua proposta era manter o sistema previdenciário vigente, restrito aos trabalhadores formais com carteira assinada.
Quais estão corretas?
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Considerando os estudos epidemiológicos, a medida de tendência central que é menos sensível a valores supremos e representa o objetivo que divide um conjunto de dados ordenados em duas partes iguais é o(a):
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O Pacto pela Saúde de 2006, instituído por meio da Portaria nº 399/GM/2006, reorganizou a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), que se compôs em três segmentos principais:
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I. Sensibilizar as gestoras e os gestores para manutenção da carga horária e ampliação de metas de trabalho no primeiro mês após o retorno da licença-maternidade, visando à readaptação da mulher no trabalho na saúde.
II. Flexibilizar horários de trabalho garantindo dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho até o 6º mês de vida do bebê, além dos intervalos normais para repouso e alimentação, mesmo tratamento estendido para casos de adoção (art. 396 da CLT).
III. Fomentar estratégias de acolhimento e respeito às particularidades das mulheres que retornam do processo de licença maternidade e necessitam de reorganização do seu processo de trabalho.
IV. Flexibilizar horários de trabalho para mulheres lactantes trabalhadoras que retornam da licença-maternidade e desejam continuar amamentando seus filhos, para que possam sair para amamentar, visto ser vedado amamentar dentro da instituição de trabalho.
Quais estão corretas?
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