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É correto afirmar, de acordo com a CLT, que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a sua rescisão indireta com a devida indenização do seu empregador e ainda poderá optar por permanecer ou não no serviço até a decisão final do processo quando
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No que diz respeito ao trabalho noturno, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a CLT.
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No que diz respeito à forma da CL T sobre a jornada de trabalho, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
( ) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.
( ) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
( ) A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal, mas poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 12 (doze) horas diárias.
( ) É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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Uma das novidades introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, foi a previsão legal na CLT da prescrição intercorrente. Em relação à prescrição intercorrente, assinale a alternativa INCORRETA.
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Qual dos modelos de remuneração, dentre os listados abaixo, é centrado na estratégia da organização, uma vez que privilegia as necessidades organizacionais e a capacidade de entrega do indivíduo?
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Sobre a Gestão Estratégica de Pessoas, NÃO é correto afirmar que
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Tabelas legais aplicáveis às questões de 25 a 33, quando necessário.
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1° de janeiro de 2021.
| Salário de contribuição (RS) | Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS |
| até 1.100,00 | 7,5% |
| de 1.100.01 até 2.203.48 | 9% |
| de 2.203,49 até 3.305,22 | 12 % |
| de 3.305.23 até ó.433,57 | 14% |
Tabela de incidência mensal - IRPF
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| de 0.00 até 1.903,98 | isento | 0,00 |
| de 1.903,99 até 2.826.65 | 7,50% | 142.80 |
| de 2.826.66 até 3.751.05 | 15.00% | 354,80 |
| de 3.751.06 até 4.664,68 | 22.50% | 636,13 |
| a partir de 4.664.68 | 27,50% | 869.36 |
| Valor de dependentes: 189,59 | ||
IMPORTANTE· Devem ser consideradas apenas as duas primeiras casas decimais, desconsiderando as demais, independentemente de valor. Diferenças de centavos, devido ao arredondamento por casas decimais, não impactam na resposta final.
Para responder as questões 31 e 32, realize a apuração do controle de jornada do empregado. Considere as observações abaixo para realização dos cálculos.
I. Horário da escala de trabalho: segunda à sexta-feira: 14h às 23ht5min, com intervalo móvel de 1h15min. O sábado é compensado, e domingo considera-se o DSR;
II. As horas realizadas em dia de feriado ou dia destinado à compensação semanal ou dia de repouso semanal remunerado devem ser pagas como horas extras. Demais horas excedentes ou deficitárias devem ser apuradas como banco de horas.
| Dia | Entrada | Saída | Entrada | Saída | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Segunda | 16:00 | 20:00 | 21:15 | 23:15 |
| 2 | Terça | FERIADO | |||
| 3 | Quarta | 14:00 | 21:00 | 21:15 | 23:15 |
| 4 | Quinta | 13:00 | 21:00 | 22:15 | 23:15 |
| 5 | Sexta | 14:00 | 21:00 | 22:15 | 23:15 |
| 6 | Sábado | - | - | - | - |
| 7 | Domingo | 06:00 | 10:00 | 11:00 | 14:30 |
| 8 | Segunda | 14:00 | 20:00 | 21:15 | 23:15 |
| 9 | Terça | 14:00 | 21:00 | 21:15 | 23:15 |
| 10 | Quarta | 14:00 | 20:00 | 21:15 | 23:15 |
| 11 | Quinta | 11:45 | 20:00 | 21:15 | 23:15 |
| 12 | Sexta | 14:00 | 19:25 | 20:00 | 22:00 |
| 13 | Sábado | 08:00 | 12:00 | 13:30 | 19:00 |
| 14 | Domingo | - | - | - | - |
| 15 | Segunda | 14:00 | 20:00 | 21:15 | 23:15 |
| 16 | Terça | 14:35 | 21:00 | 22:15 | 23:15 |
| 17 | Quarta | 12:45 | 20:00 | 21:15 | 23:15 |
| 18 | Quinta | 14:00 | 20:00 | 21:15 | 23:15 |
| 19 | Sexta | 14:00 | 20:00 | 21:15 | 23:15 |
| 20 | Sábado | - | - | - | - |
| 21 | Domingo | FERIADO | |||
| 22 | Segunda | 14:00 | 20:00 | 21:15 | 23:15 |
| 23 | Terça | 14:00 | 20:00 | 21:15 | 23:15 |
| 24 | Quarta | 15:30 | 20:00 | 21:15 | 23:15 |
| 25 | Quinta | 14:00 | 20:00 | 21:45 | 23:15 |
| 26 | Sexta | 14:00 | 21:00 | 22:15 | 23:15 |
| 27 | Sábado | 05:00 | 08:00 | - | - |
| 28 | Domingo | - | - | - | - |
| 29 | Segunda | 14:00 | 20:00 | 21:15 | 23:15 |
| 30 | Terça | 14:00 | 20:00 | 21:15 | 23:15 |
Sobre a apuração do ponto e possíveis ocorrências de infrações conforme o livro de Aristeu de Oliveira e Leandro canos Santos (2021), assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) Nos dias 03, 09 e 12 há ocorrência de Infração por Intervalo interjornada menor que 1 hora (art. 66 da CLT).
( ) No início da jornada do dia 27 não foi respeitado o intervalo intrajornada após o final da jornada do dia anterior.
( ) O Intervalo mínimo obrigatório para descanso e refeição não foi concedido integralmente nos dias 03, 09 e 12, implicando o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com os acréscimos legais previstos no § 4° do art. 71 da CLT.
( ) No início das jornadas dos dias 13 e 27 não foi respeitado o intervalo mínimo de 11 horas de descanso após o final da jornada do dia anterior.
( ) Nos registros do dia 12 não há Infração de intervalo menor que o mínimo obrigatório, pois há um acordo individual entre o empregador e empregado para gozo de intervalo de 30 minutos.
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Em relação às férias do empregado, assinale a alternativa correta, segundo a forma da CLT.
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Em relação ao teletrabalho, assinale a alternativa correta, segundo a forma da CLT.
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conforme a CLT, os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, NÃO têm direito à percepção das horas extraordinárias quando
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