Com a intenção de garantir a inclusão prevista na Portaria nº 2.436/2017 propõe-se adotar estratégias que permitam minimizar desigualdades/iniquidades, de modo a evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde. O Art. 3º da Portaria nº2.436/2017 apresenta os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica. Assinale a afirmativa que apresenta a diretriz que foi acrescida aos princípios e diretrizes do SUS e da RAS:

A Constituição Federal de 1988 aprovou a mudança no paradigma da relação entre o Estado brasileiro e os povos indígenas, substituindo a perspectiva da integração compulsória pelo respeito à especificidade cultural e social de cada povo. A Política Nacional da Atenção à Saúde dos Povos Indígenas tem como propósito garantir o acesso à atenção integral à saúde, contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política. Uma das diretrizes é a organização dos serviços de atenção à saúde dos povos indígenas na forma de Distritos Sanitários Especiais e Pólos-Base, no nível local, onde a atenção primária e os serviços de referência se situam. (Ministério da Saúde, 2002)

O territorial dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas deverá levar em consideração o seguinte critério:

A Portaria nº 2.436/2017 revê as diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No Art. 2º descreve a Atenção Básica como o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

O Art. 2º da Portaria nº 2.436/2017 descreve ainda outras características importantes da Atenção Básica. Assinale a afirmativa que apresenta uma característica descrita na Portaria:

A Política Nacional de Humanização (PNH), lançada em 2003, busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças na gestão e no processo do cuidar. Humanizar o SUS requer estratégias que são construídas entre os trabalhadores, usuários e gestores do serviço de saúde, de forma a assegurar os princípios que orientam o processo de humanização das relações e da assistência. Assinale a afirmativa que representa um princípio da Política Nacional de Humanização:

A Portaria nº 4.279 de 2010 descreve a governança das Redes de Atenção à Saúde e suas atribuições. O processo de formulação das redes temáticas buscou traduzir este atributo como um dos grandes instrumentos para gestão e operacionalização das redes. A Portaria MS/GM nº 1.473 de 2011 propõe um novo arranjo de forma a conformar uma estrutura federal de coordenação dos compromissos prioritários do governo que dialogue com os conceitos de redes de forma matricial, compartilhada e democrática. Considerando esse novo arranjo no sistema de governança das Redes de Atenção à Saúde proposto pela Portaria MS/GM nº 1.473 de 2011, é CORRETO afirmar que:

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência foi instituída pela Portaria nº 793/2012 e define a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência. A Atenção primária é um dos componentes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e tem como papel primordial:

Para a operacionalização das Redes de Atenção à Saúde cada rede temática é formada por componentes específicos, isto é, deve ser organizada estabelecendo os diversos pontos de atenção que devem trabalhar de forma articulada de modo a garantir ao usuário a assistência à saúde necessária. Assinale o ponto de atenção que é comum a todas as redes temáticas:

As conferências de saúde têm longa história. Foram instituídas em 1937 e a primeira ocorreu em 1941. As Conferências Nacionais de Saúde representam um importante momento de avaliação da situação da saúde no país e de formulação de diretrizes para as políticas públicas no setor, reunindo cidadãos pela defesa da garantia de direitos, em atenção às necessidades da população. (CONASS, 2009)

Considerando o tema central de cada conferência, assinale a afirmativa CORRETA:

Os gestores do SUS são os representantes de cada esfera de governo designados para o desenvolvimento das funções do Executivo na saúde: no âmbito nacional, o Ministro da Saúde; no âmbito estadual, o Secretário de Estado da Saúde, e no municipal, o Secretário Municipal de Saúde. As funções gestoras podem ser divididas em quatro grandes grupos de funções gestoras na saúde. (Conass, 2011)

Assinale a afirmativa CORRETA que apresenta um dos quatro grandes grupos de funções gestoras na saúde:

Ao final de 2010 foi publicada a Portaria nº 4.279, que estabelece as diretrizes para organização das Redes de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e em 2011 e 2012 foi proposto uma organização em cinco redes temáticas. Considerando a transição demográfica e epidemiológica com o envelhecimento da população, assinale a rede temática que está diretamente relacionada e apresenta as diretrizes voltadas a esta população: