A prática da gestão do Sistema Único de Saúde, em qualquer nível de governo, seja federal, estadual ou municipal, coloca um enorme desafio aos gestores tais como, identificar e selecionar conhecimentos, métodos, técnicas e instrumentos de trabalho que os ajudem a tomar decisões e a conduzir o processo de implementação de políticas, planos, programas e ações de saúde sob sua responsabilidade (Conass, 2011).

No âmbito do Ministério da Saúde, o planejamento responde às exigências constitucionais e legais, entre as quais figura o seguinte instrumento de gestão:

No final dos anos de 1970 e início dos anos de 1980, o agravamento das carências sociais, principalmente nos grandes centros urbanos e o afrouxamento do regime autoritário desencadearam o surgimento de vários movimentos populares de caráter reivindicatório, dando início ao Movimento da Reforma Sanitária (Conass, 2015).

O Movimento da Reforma Sanitária tinha como finalidade a construção de uma saúde pública que vise a melhora da qualidade de vida das pessoas. Este movimento foi iniciado por grupos de:

O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garante que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assinale o princípio do Sistema Único de Saúde em que esta proposição foi contemplada:

A partir do referencial na Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, foram discutidas no Grupo Técnico de Atenção (GTA) e pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em 2011 e 2012, as seguintes temáticas das Redes de Atenção à Saúde, EXCETO:

Encarar a saúde apenas como ausência de doenças evidenciou um quadro repleto de desigualdades, insatisfação dos usuários, exclusão, baixa qualidade da assistência e falta de comprometimento profissional. O Sistema Único de Saúde (SUS) propôs o enfrentamento dessa situação transformando a concepção de saúde e reorganizando os serviços de saúde mediante princípios idealizados. (Ministério da Saúde, 2000)

Assinale o princípio do SUS que foi desrespeitado quando uma paciente do sexo feminino, de 55 anos de idade, foi atendida em uma Unidade Básica e encaminhada para a realização da mamografia, e seu agendamento entrou em uma fila de espera:

Os modelos assistenciais são combinações de saberes (conhecimentos) e técnicas (métodos e instrumentos) utilizadas para resolver problemas e atender necessidades de saúde individuais e coletivas, não sendo, portanto, simplesmente uma forma de organização dos serviços de saúde nem tampouco um modo de administrar (gerir ou gerenciar) um sistema de saúde. Pode-se destacar o modelo sanitarista, o modelo médico assistencial privatista e o modelo da vigilância da saúde, que apresentam característica bastante peculiares. (Paim, 2008) Em relação aos modelos assistenciais, é CORRETO afirmar que:

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) está alinhada com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), com as estratégias que visam uma escuta qualificada, acolhimento, humanização, e em consonância com os princípios do SUS. A PNAISH está regida pelos seguintes princípios, EXCETO:

A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A Lei 8.142/90 estabelece critérios para a definição de valores a serem repassados aos Estados e Municípios. Assinale a afirmativa que apresenta um destes critérios:

A Constituição brasileira de 1988 diz que a “Saúde é direito de todos e dever do Estado” e criou o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Assinale a afirmativa em que NÃO apresenta um princípio do SUS: