O contexto em que aparece o trecho “o federalismo começava a se delinear no país” (l.12) permite, para a construção, a seguinte reescritura: o federalismo começava a ser delineado no país.

Em “voltadas para a infraestrutura urbana” (R.4), a preposição “para” poderia ser excluída, o que exigiria o uso do acento grave indicativo de crase, para que fosse mantida a correção gramatical do texto.

Na oração “em que automóveis, pedestres e governantes respeitem o ciclista” (l.11-12), os núcleos do sujeito estão coordenados entre si, o que justifica o uso da vírgula e determina a flexão do verbo na terceira pessoa do plural.

Na linha 7, a oração “O recado é claro” poderia ser seguida por dois-pontos, em vez do ponto-final, procedendo-se à devida alteração da letra maiúscula de “As”. Nesse caso, se respeitariam as regras de pontuação, visto que o trecho subsequente é um esclarecimento, uma explicação.

Se o texto acima fosse parte de uma correspondência oficial endereçada ao presidente de uma organização não governamental, deveria ser empregado o pronome de tratamento Vossa Excelência no lugar de “você” (l.1).

O empreendedor, no procedimento de licenciamento ambiental, deve requerer que o órgão ambiental competente elabore o plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatório artificial em conformidade com o termo de referência expedido pelo CONAMA relativo a reservatórios artificiais destinados à geração de energia e ao abastecimento público.

A ISO 14000 constitui uma série de normas internacionais de caráter obrigatório sobre gestão ambiental. Esse conjunto fornece estrutura adequada para as organizações privadas de médio e grande porte gerenciarem os impactos ambientais oriundos de suas atividades, produtos e serviços.

Considere a seguinte situação hipotética. Ao implantar uma represa com fins de lazer e irrigação em terras de sua fazenda em Planaltina – DF, Felício foi notificado pelo órgão fiscalizador competente de que o empreendimento deveria ser objeto de licenciamento ambiental. Inconformado, o ruralista recorreu da notificação sob o argumento de que a barragem não tinha finalidade de exploração para fins de produção de energia elétrica nem representava potencial de significativa degradação ambiental, razão pela qual não poderia ser exigido o licenciamento. Nessa situação, o recurso deve ser administrativamente provido e a notificação, anulada.

Em situações de escassez, conforme previsto em lei específica, o uso prioritário dos recursos hídricos é para o consumo humano e, em seguida, para irrigação das lavouras com vistas à produção dos alimentos básicos da população.

Exige-se a apresentação dos documentos previstos na Lei Distrital n.o 4.201/2008, no que couber, para concessão do alvará de funcionamento eventual para a realização de eventos, condicionado ao período de sua duração, cujo prazo máximo será de até um ano, já contada a renovação excepcional.