Julgue o item no que se refere à dimensão investigativa no exercício profissional.

A pesquisa da realidade social é uma atividade complementar do exercício profissional e pode ser utilizada para a elaboração de propostas de trabalho e de projetos de pesquisa e de intervenção.

O Código de Ética é um documento fundamental, que traça as diretrizes e as sociais e das entidades representativas da categoria. Segundo esse documento, julgue o item.

Denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os usuários ou profissionais constitui um direito do assistente social.

Segundo a Lei n.º 6.766/1979, julgue o iteão, relativo a parcelamento do solo.

A aprovação do projeto de loteamento e desmembramento compete ao Governo Federal, assim como a estipulação do prazo para sua execução, que deve ser obedecido, sob pena de caducidade da aprovação.

Segundo a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item relativo a parcelamento do solo.

O parcelamento do solo é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979, mas permite particularidades regionais/locais por meio de normas complementares.

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e a Lei n.º 11.977/2009 (MCMV), julgue o item.

A Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, define normas públicas e de interesse social que ajustam o uso da propriedade urbana e rural, visando ao bem coletivo, à segurança e ao bem-estar dos cidadãos, bem como ao equilíbrio social.

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e a Lei n.º 11.977/2009 (MCMV), julgue o item.

O proprietário urbano poderá conceder a outra pessoa o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou não, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. O chamado “direito de superfície” envolve o direito de utilizar exclusivamente o solo ou o subsolo relativo ao terreno.

Acerca de áreas de preservação permanente e de áreas de proteção ambiental, julgue o item.

Podem ser consideradas como áreas de preservação permanente as áreas que formam faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias e as áreas que auxiliam a defesa do território nacional.

Acerca de áreas de preservação permanente e de áreas de proteção ambiental, julgue o item.

Entende-se por área de preservação permanente (APP) a área protegida, coberta exclusivamente por vegetação nativa, com a função de preservar seus recursos hídricos, sua paisagem e sua biodiversidade.

A respeito das outorgas para uso de recursos hídricos, julgue o item.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como uma de suas premissas promover o uso racional da água.

Com base na Lei n.º 6.938/1981, julgue o itemquanto ao licenciamento ambiental.

É necessário emitir licenciamento ambiental para a construção e(ou) intervenção no espaço físico de estabelecimentos que utilizem recursos ambientais potencialmente poluidores.