O aporte de efluentes domésticos nas águas dos rios amplia significativamente o teor de cloretos, provenientes principalmente do cloreto de sódio presente na urina, e a concentração de sólidos dissolvidos.

A água potável, própria para consumo humano, deve ser incolor, insípida, inodora, livre da presença de microrganismos patogênicos e com teores de elementos contaminantes dentro dos padrões permitidos pela legislação vigente.

A maior parte da água doce disponível na Terra encontra-se na superfície.

A Política Nacional do Meio Ambiente visa à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida e tem como um dos seus princípios a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, bem como o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais.

A Política Estadual de Recursos Hídricos tem por objetivo o gerenciamento da proteção, conservação, recuperação e desenvolvimento das águas do domínio do estado.

O plano estadual dos recursos hídricos e os planos das bacias hidrográficas são instrumentos de gestão dos recursos hídricos.

Os planos de recursos hídricos estaduais devem considerar os planos de bacias hidrográficas existentes nos estados, pois estas são a unidade territorial de atuação e de planejamento do sistema nacional.

Os planos de recursos hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como o seu gerenciamento. São planos de longo prazo, cuja vigência é sugerida pelos comitês de bacia hidrográfica, cabendo às agências de água aprovar ou não esse prazo.

A gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos inclui o poder público, os usuários e as comunidades, cabendo-lhes, em conjunto, a deliberação e a decisão quanto ao controle dos usos das águas por meio da outorga dos direitos de uso, bem como a competência para legislar sobre a matéria nos limites discricionários dos comitês de bacia hidrográfica.

Havendo escassez de águas, o órgão público federal ou estadual responsável pela outorga dos direitos de uso da água deve suspender total ou parcialmente as outorgas que prejudiquem o consumo humano, a dessedentação dos animais e a irrigação das lavouras.