O Decreto do Estado do Ceará 32.858, de 1º. de novembro de 2018, dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídrico-superficiais e subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União por delegação de competência.

Estabelece uma fórmula a ser utilizada na tarifa a ser cobrada pelo uso dos recursos hídricos que considera a tarifa do usuário como T(u); a tarifa padrão sobre o volume consumido como T; e o volume mensal consumido pelo usuário como Vef. Especificamente, nesse âmbito, qual é a fórmula correta expressa no Decreto?

O Decreto do Estado do Ceará 32.858, de 1º. de novembro de 2018, alterou parte do Decreto Estadual 32.322, de 5 de setembro de 2017, que passa a vigorar com nova redação e que “dispõe sobe a outorga para obras de interferência hídrica para a construção de poços na vigência do Ato Declaratório 01/2015/SRH de situação crítica de escassez hídrica em todo o Estado do Ceará”.

Essa alteração indica uma determinada vazão, de forma que “independem de outorga de direito de uso as captações de água subterrânea destinadas, exclusivamente, ao abastecimento humano de pequenos núcleos populacionais dispersos no meio rural”. Especificamente, conforme essa nova redação, qual é o valor da vazão que independe de outorga de direito de uso?

A Resolução Conama 385, de 27 de dezembro de 2006, estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental. Para efeitos dessa Resolução, agroindústria de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental é todo estabelecimento que “beneficie e/ou transforme produtos provenientes de explorações agrícolas, pecuárias, pesqueiras, aquícolas, extrativistas e florestais não madeireiros, abrangendo desde processos simples, como secagem, classificação, limpeza e embalagem, até processos que incluem operações físicas, químicas ou biológicas, de baixo impacto sobre o meio ambiente” e, também, que tenha área construída de até

Na especificidade da Resolução Conama 463, de 29 de julho de 2014, a comercialização e o uso de remediadores dependem de prévio registro em qual instituição pública?

O pH pode afetar o metabolismo de várias espécies aquáticas e essas alterações nos valores de pH, também, podem potencializar o efeito de substâncias químicas tóxicas nos organismos aquáticos.

Nesse contexto, a Resolução Conama 274, de 29 de novembro de 2000, estabelece situações em que as águas serão consideradas impróprias, no trecho analisado. Entre essas situações, qual a faixa de valor de pH que a Resolução estabelece como a água sendo imprópria, à exceção das condições naturais?

Considerando a Resolução Conama 357/2005, em específico, à classe especial das águas doces, também, são águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, desde que

Com base na Resolução Conama 420, de 28 de dezembro de 2009, assinale a alternativa correta relacionada à classe 1 de qualidade dos solos.

A região semiárida é detentora de aquíferos profundos, onde devem existir mais de 100 mil poços, porém, em sua maioria, possuem água salobra ou salgada que não são adequadas nem para o consumo humano nem para a maioria das atividades socioeconômicas. Tal cenário tende a piorar e torna-se imperativo encontrar soluções que permitam tornar essas águas fontes de água seguras e livres de contaminação que ponham em causa a saúde pública das populações locais.

Nesse contexto, a Resolução Conama 274, de 29 de novembro de 2000, estabelece sistemáticas de avaliação da qualidade ambiental das águas e indica que “as águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) terão sua condição avaliada nas categorias própria e imprópria.”

Assim, as águas consideradas próprias poderão ser subdivididas nas categorias: excelente; muito boa e satisfatória. Qual é a correta classificação das águas categorizadas como muito boa?

As bactérias, em especial, são de grande importância no sentido da sua relação simbiótica e os efeitos sobre o ecossistema. Dados científicos recentes relatam que muitos microrganismos têm sido utilizados para a degradação de combustíveis fósseis (gasolina, óleo diesel e resíduos de petróleo, por exemplo) provenientes de derramamentos, nos oceanos ou no solo.

Entre os hidrocarbonetos mais tóxicos estão os BTEX (benzeno, tolueno, etilbenzeno e os três isômeros de posição do xileno). Esses compostos, também, são utilizados como fonte de carbono por diversas espécies de bactérias, leveduras e fungos filamentosos.

Sob essa ótica, quais outros gêneros de bactérias também têm sido descritos como potenciais degradadoras de petróleo em ambientes contaminados?

A biomassa de fungos tem se mostrado consideravelmente eficiente na remoção de metais pesados nas soluções aquosas. Nesse contexto, quais são os gêneros dos fungos eficientes na remoção desses metais pesados em soluções aquosas?