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Respondida
O sistema hexadecimal é muito utilizado em aplicações de computadores e microprocessadores. Sendo assim, é comum o computador utilizar o sistema hexadecimal como representação numérica, pois esta é uma forma de expressão mais compacta que o binário.
A conversão do número decimal 250 em número binário e número hexadecimal será, respectivamente:
Respondida
Uma receita tributária teve seu fato gerador ocorrido em 2009, foi escriturada em 2010, como ativo a receber, e recebida em caixa somente em 2012.
A qual exercício financeiro pertence orçamentariamente?
Respondida
Qual das opções abaixo faz referência ao Plano Plurianual (PPA)?
A
Compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal, devendo: orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA; dispor sobre alterações na legislação tributária; e estabelecer políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
B
É o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
C
É instituído por lei, estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas referentes a programas de duração continuada.
D
Abrange o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
E
As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Respondida
A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. As Receitas Correntes são divididas em Tributárias, Patrimonial e Industrial.
Nos quesitos abaixo, marque a que NÃO corresponde a uma Receita Corrente Patrimonial.
Respondida
Segundo a Lei Complementar 101/2000, os limites de gastos com pessoal, em percentual, da União, Estados e Municípios são, respectivamente:
Respondida
No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão a dívida flutuante.
Sobre os restos a pagar, marque a opção INCORRETA:
A
Os restos a pagar processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o estágio do pagamento.
B
No momento do pagamento de restos a pagar referente à despesa empenhada pelo valor estimado, verifica-se se existe diferença entre o valor da despesa inscrita e o valor real a ser pago. Se existir diferença, procede-se da seguinte forma: se o valor a ser pago for superior, novo procedimento licitatório deverá ser realizado; caso seja inferior, ao valor inscrito, o saldo existente deverá ser cancelado.
C
Também serão inscritas as despesas não liquidadas quando o serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro, em fase de verificação do direito adquirido pelo credor ou quando o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente.
D
A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é procedida após a anulação dos empenhos que não podem ser inscritos em virtude de restrição em norma do ente, ou seja, verificam-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anulam-se as demais. Após esse processo, inscrevem-se os restos a pagar não processados do exercício.
E
A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na LRF.
Respondida
Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Sobre o Princípio da TRANSPARÊNCIA, é correto afirmar:
A
Aplica-se também ao orçamento público, pelas disposições contidas nos arts. 48, 48-A e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que determinam ao governo, por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
B
Princípio básico da atividade da Administração Pública no regime democrático está previsto no caput do art. 37 da Magna Carta de 1988. Justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
C
Cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da lei.
D
Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
E
Delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
Respondida
As modalidades de licitação informadas na Lei 8.666/93 serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. Tratando-se de convite na contratação de serviços que não sejam de engenharia, o limite é:
Respondida
Sobre as modalidades de licitação descritas na Lei 8.666/93, é INCORRETO afirmar:
A
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
B
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
C
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
D
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 25 (vinte e cinco) dias.
E
Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei 8.666/93, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Respondida
Sobre as normas para licitações e contratos da Administração Pública elencadas na Lei 8.666/93, é CORRETO afirmar:
A
A licitação será sigilosa, sendo o acesso público proibido pelos atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
B
Nos processos de licitação previstos na lei, não poderá ser estabelecido margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras, dará sempre preferência ao menor preço.
C
Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, exceto se o fornecimento de material for por importação direta.
D
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
E
Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.