Para o artigo 13º deste decreto, em sua descrição, consta que:

“É vedado a diretor, divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto de criações de cujo desenvolvimento tenha participado diretamente ou tomado conhecimento por força de suas atividades, sem antes obter expressa autorização da ICT.”

Pela leitura deste artigo 130, qual alternativa completa corretamente a lacuna?

Artigo 50 do referido decreto, está descrita a possibilidade de a União e suas entidades participarem minoritariamente do capital de empresa privada de propósito específico que vise ao desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para obtenção de produto ou processos inovadores.

Referente ao seu parágrafo único, o qual, trata da proporção da propriedade intelectual sobre os resultados obtidos, para as instituições detentoras de capital social, afirma-se que

A descrição do artigo 11º (sem o parágrafo único) deste decreto é:

“Os acordos, convênios e contratos firmados entre as ICT, as instituições de apoio, agências de fomento e as entidades nacionais de direito privado sem fins lucrativos voltadas para as atividades de pesquisa, cujo objeto seja compatível com os objetivos da Lei nº 10.973, de 2004, poderão prever a destinação de até do valor total dos recursos financeiros destinados à execução do projeto, para cobertura de despesas operacionais e administrativas incorridas na execução destes acordos, convênios e contratos”.

A expressão que completa corretamente a linha tracejada do texto é