A Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem o objetivo de possibilitar o acesso, a permanência e a continuidade dos estudos de todas as pessoas que não iniciaram ou interromperam o seu processo educativo escolar. A oferta da modalidade da EJA poderá se dar de várias formas:

I. Presencial organizada em regime trimestral ou modular, em segmentos e etapas, com a possibilidade de flexibilização do tempo para cumprimento da carga horária exigida.

II. A modalidade educação à distância (EJA/EAD) será ofertada apenas para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino médio. A duração mínima dos cursos da EJA, desenvolvidos por meio da EAD, será a mesma estabelecida para a EJA presencial.

III. Articulada à educação profissional, em cursos de qualificação profissional ou de formação técnica de nível médio, limitada a no máximo 80% (oitenta por cento) de sua carga horária total, tanto na formação geral básica quanto nos itinerários formativos do currículo.

IV. Com ênfase na educação e aprendizagem ao longo da vida.

Quais estão corretas?

Com base no Decreto nº 5.154/2004, analise as assertivas abaixo:

I. A articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio dar-se-á de forma integrada, concomitante e subsequente; oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno.

II. Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne aos objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação.

III. Os cursos e programas de educação profissional técnica de nível médio e os cursos de educação profissional tecnológica de graduação, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, incluirão saídas intermediárias, que possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após sua conclusão com aproveitamento.

IV. A educação profissional observará as premissas de organização, por áreas profissionais, em função da estrutura sócio-ocupacional e tecnológica; da articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho e emprego, e, se possível, da ciência e tecnologia.

Quais estão corretas?

As pessoas com deficiência visual podem usufruir do direito de serem acompanhadas por um cão-guia e conviver em sociedade de forma igualitária. São locais onde essas pessoas podem ingressar e permanecer com o cão-guia:

I. Ambientes públicos e privados.

II. Meios de transporte.

III. Ambientes coletivos.

Quais estão corretas?

Miguel é brasileiro, nascido em São Paulo, onde se casou com Sebastiana. Atualmente, ambos residem na Alemanha em virtude do trabalho de Miguel, que é diplomata de carreira e exerce suas funções nesse país. O casal está à espera do seu segundo filho. De acordo com o que determina a Constituição Federal de 1988, qual será a nacionalidade do filho do casal caso ele nasça em território alemão enquanto Miguel está a serviço da República Federativa do Brasil?

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nesse sentido, qual das opções a seguir NÃO é uma das formas de provimento de cargo público previstas na referida lei?