Questões do Concurso INEMA - CESPE / CEBRASPE

A Resolução CEPRAM n.º 2.929/2002 aprovou a norma técnica que dispõe sobre o processo de avaliação de impacto ambiental. A esse respeito, assinale a opção correta.

A

A audiência pública tem como objetivo reunir a comunidade da área de influência do empreendimento, com a finalidade de apresentar a metodologia a ser adotada no desenvolvimento dos estudos, bem como colher subsídios para a elaboração do termo de referência do estudo de impacto ambiental e(ou) de estudos ambientais.

B

Na audiência pública, a mesa diretora será presidida pelo prefeito do município da área de influência do empreendimento; no caso de dois ou mais municípios serem atingidos pela área de influência do empreendimento, será presidida pelo prefeito mais idoso.

C

O prazo previsto para a duração da audiência pública é de quatro horas, podendo o presidente da mesa diretora prorrogála por mais 1 hora.

D

Licença ambiental é ato administrativo pelo qual o Conselho Regional Ambiental (CRA) ou o CEPRAM estabelecem as condições para a realização ou a operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou para a execução de obras que não impliquem em instalações permanentes.

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1738738 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Ciências da Terra e Meio Ambiente
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Bahia - BA

A Resolução n.º 3.965/2009 do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM) foi criada com o objetivo de aprovar a Norma Técnica 01/2009, que regulamenta o gerenciamento de risco no estado da Bahia. Assinale a opção correta no que se refere aos termos contidos na NT-01/2009.

A

HAZOP (hazard and operability analysis) é uma técnica quantitativa para identificação de perigos, projetada para verificar a ordem de prioridade de combate quando há mais de um perigo.

B

A curva iso-risco, que se refere ao risco social, representa a relação entre a frequência acumulada de acidentes e o número de fatalidades.

C

BLEVE (boiling liquid expanding vapor explosion) é uma explosão catastrófica de um reservatório, decorrente do fato de um líquido nele contido atingir temperatura acima da média esperada e, com isso, entrar em ebulição; nesse tipo de explosão, não há projeção de fragmentos nem expansão adiabática.

D

O IDLH (immediately dangerous to life and health) consiste em um valor que representa a máxima concentração de substância no ar à qual uma pessoa pode ficar exposta por 30 minutos sem que sofra danos irreversíveis.

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1738737 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Ciências da Terra e Meio Ambiente
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Bahia - BA

Com base no disposto na Lei n.º 12.056/2011, que instituiu a Política de Educação Ambiental do Estado da Bahia, assinale a opção correta.

A

A educomunicação socioambiental é a inter-relação da comunicação e da educação com a utilização de práticas comprometidas com a ética da sustentabilidade, através da construção participativa, da democratização dos meios e processos de comunicação e informação, da articulação entre setores e saberes, e da difusão do conhecimento, para a promoção do pleno desenvolvimento da cidadania.

B

São instrumentos da Política Estadual de Educação Ambiental do Estado da Bahia, o Sistema Estadual de Informações sobre Educação Ambiental, o Programa Estadual de Educação Ambiental, o Diagnóstico Estadual de Educação Ambiental e a Secretaria de Desenvolvimento Socioeconômico para a Educação Ambiental.

C

O Programa Estadual Ambiental compreende áreas temáticas que se inter-relacionam por meio de um conceito integrado de educação para a sustentabilidade e centrado exclusivamente na área da educação ambiental no ensino formal.

D

Na referida lei, educação ambiental é definida como o conjunto de processos que visa à conscientização do indivíduo de que a sua inserção no meio ambiente é ofensiva e de que, portanto, é necessário protegê-lo.

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1738736 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Ciências da Terra e Meio Ambiente
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Bahia - BA

Assinale a opção correta no que se refere à Política do Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do estado da Bahia (Lei Estadual n.º 10.431/2006).

A

Nas praias, que são bens públicos de uso comum do povo, onde não haja acesso livre, o poder público deve determinar a demolição daquilo que impeça o acesso.

B

O cadastro estadual de atividades potencialmente degradadoras ou utilizadoras de recursos ambientais, instituído no âmbito do Sistema Estadual de Informações Ambientais (SEIA), foi criado com o intuito específico de proteger as pessoas jurídicas que utilizam os recursos ambientais.

C

A capacitação educacional e profissional, com o objetivo de conscientizar a sociedade para a necessária utilização dos recursos ambientais do estado, deve constar, obrigatoriamente, no Plano Estadual de Meio ambiente.

D

A elaboração do zoneamento territorial ambiental, de competência exclusiva do poder público da Bahia, deve fundamentar-se na vedação ao desmatamento das florestas nativas.

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1738735 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Ciências da Terra e Meio Ambiente
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Outros Normativos

De acordo com o disposto nas Resoluções n.º^s 346/2004 e 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e suas alterações, assinale a opção correta.

A

Conceitua-se tributário ou curso de água afluente como corpo de água que flui para um rio maior ou para um lago ou reservatório.

B

Pode-se classificar a navegação, nas hipóteses de iatismo e de pesca, como recreação de contato primário, já que há a possibilidade de o praticante ingerir grande quantidade de água.

C

A implantação de meliponário, independentemente de seu tamanho e de suas características, depende de autorização do órgão competente e da utilização de ninhos-isca.

D

No tratamento convencional da água, a clarificação ocorre por meio de filtração e desinfecção e o pH é corrigido apenas quando necessário. No tratamento simplificado, a clarificação é realizada por coagulação e floculação, seguida de desinfecção e correção do pH.

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1738734 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Ciências da Terra e Meio Ambiente
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605 e alterações), assinale a opção correta.

A

É nulo, em razão de incompetência, auto de infração de apreensão de agrotóxicos originários do Paraguai lavrado por técnico ambiental do IBAMA designado, mediante portaria, para exercer atividades de fiscalização.

B

Conforme a Lei de Crimes Ambientais, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos: o prazo para oferecimento da defesa é de 20 dias, enquanto o prazo para julgamento é de 30 dias, sendo possível recorrer à autoridade administrativa superior no prazo de 20 dias.

C

Para a constatação de infração administrativa ambiental, seja por ação, seja por omissão, é necessário que tenha havido dano ambiental.

D

Como a sanção de demolição de obra, aplicada em decorrência de infração administrativa, é autoexecutável, não é necessário que, antes de executá-la, o órgão que a aplicou receba autorização judicial.

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1738733 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Ciências da Terra e Meio Ambiente
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Lei 6.938/1981: PNMA

Com relação aos princípios que regem a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981 e alterações), assinale a opção correta.

A

Havendo confronto entre os princípios previstos na Política Nacional do Meio Ambiente e os princípios do direito administrativo, ou seja, entre um princípio geral de direito ambiental e um princípio de direito ambiental setorizado, deve prevalecer sempre o do direito ambiental geral, que é mais abrangente.

B

O princípio da capacidade de suporte não consta da Política Nacional do Meio Ambiente.

C

O princípio do meio ambiente como direito humano fundamental encontra-se expresso na Política Nacional do Meio Ambiente.

D

A Política Nacional do Meio Ambiente, com base no princípio democrático, determina que a educação ambiental conste de todos os níveis de ensino, com o objetivo, entre outros, de capacitar a comunidade para atuar de forma ativa na defesa do meio ambiente.

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1738732 Ano: 2013
Disciplina: Geologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Ciências da Terra e Meio Ambiente
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Geologia GeralPedologia

Acerca das técnicas de remediação, assinale a opção correta.

A

A técnica de precipitação é um método químico de remediação de águas superficiais e subterrâneas, bem como de efluentes contaminados com metais pesados. O processo consiste na adição de compostos químicos que alteram o estado físico dos metais, levando à formação de compostos insolúveis.

B

O uso de técnicas de biorremediação para a degradação de contaminantes pelos microrganismos por respiração anaeróbia requer a presença no solo de receptores de elétrons como oxigênio, nitratos, sulfatos e dióxido de carbono.

C

Os processos de remediação por bombeamento consistem basicamente no bombeamento de água limpa no solo, sob pressão, através de canais de distribuição com o intuito de remover o contaminante por meio de sua solubilização na água. A água contendo o contaminante é coletada e posteriormente tratada por técnicas ex situ.

D

A técnica de remediação air sparging consiste na injeção de vapor de água na zona saturada do solo, para transferir contaminantes orgânicos de alto peso molecular da fase aquosa à fase vapor.