Questões do Concurso INEMA - CESPE / CEBRASPE

1745146 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Ordenamento de Recursos Florestais
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Outros Normativos

As informações obtidas pelos órgãos ambientais competentes nos processos de regularização ambiental de imóveis rurais deverão ser utilizadas para atualizar o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). Constituem áreas objeto de monitoramento do CEFIR,

I as áreas de preservação permanente.

II as reservas legais.

III as unidades de conservação estaduais e municipais.

IV as servidões ambientais e as florestas de produção.

Estão certos apenas os itens

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1745145 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Ordenamento de Recursos Florestais
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal

O novo Código Florestal, criado pela Lei n.º 12.651/2012, revogou o antigo código, tendo dispensado a necessidade de averbação da reserva legal à margem da matrícula do imóvel. Com base nos procedimentos definidos na nova legislação, assinale a opção correta acerca de reservas legais.

A

Mesmo nos casos em que a reserva legal já tenha sido averbada na matrícula do imóvel, com a identificação do perímetro e a respectiva localização, o proprietário fica obrigado a fornecer ao órgão ambiental as mesmas informações.

B

O novo Código Florestal estabeleceu prazos e sanções quanto à obrigatoriedade do registro da reserva legal.

C

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é parte integrante do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), que consiste no registro público eletrônico, de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais.

D

A área de Reserva Legal deverá ser registrada tanto no Cartório de Registro de Imóveis, como no órgão ambiental competente por meio de inscrição no Cadastro Técnico Federal.

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1745144 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Ordenamento de Recursos Florestais
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Outros NormativosLei 11.284/2006: Gestão das Florestas Públicas

Com relação à concessão de florestas públicas, assinale a opção correta.

A

As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade tomada de preço especial e outorgadas a título desoneroso.

B

As licitações para concessão florestal deverão observar os termos da Lei n.º 11.284/2006 e, supletivamente, da legislação própria, respeitados os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.

C

Cabe ao concessionário a publicação, previamente ao edital de licitação, de ato justificando a conveniência da concessão florestal, caracterizando seu objeto e a unidade de manejo.

D

As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade carta-convite e outorgadas a título oneroso.

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1745143 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Ordenamento de Recursos Florestais
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

De acordo com as Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Meio Ambiente, com relação ao licenciamento ambiental, os municípios brasileiros

A

não podem emitir licença ambiental, exceto se receberem, para tanto, delegação expressa do IBAMA ou do órgão ambiental competente.

B

podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento se situe e abranja área de região metropolitana reconhecida por lei.

C

podem emitir licença ambiental exclusivamente nos casos que envolvam o patrimônio histórico local.

D

podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento seja de interesse apenas local e não afete o meio ambiente em nível regional ou nacional.

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1745142 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Ordenamento de Recursos Florestais
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

O governo de determinado estado abriu licitação pública para a construção de uma nova rodovia estadual, que cortará essa unidade federada de leste a oeste, visando facilitar o escoamento da produção agrícola. A rodovia projetada passará pelo território de sete municípios desse estado. Nessa situação hipotética, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental da obra será

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1745141 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Ordenamento de Recursos Florestais
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Instrumentos da Política NacionalConcessão Florestal, Servidão Ambiental e Outros
Lei 6.938/1981: PNMA

Mediante anuência do órgão ambiental competente, o proprietário rural pode instituir servidão ambiental, pela qual voluntariamente renuncia, em caráter permanente ou temporário, total ou parcialmente, a direito de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade. Com base no art. 9.º da Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações, assinale a opção correta acerca de servidão ambiental.

A

O registro no órgão ambiental competente dispensa o registro em cartório de imóveis competente.

B

Durante sua vigência, é vedada alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites da propriedade.

C

Aplica-se às áreas de preservação permanente e de reserva legal.

D

Viabiliza o uso da cobertura vegetal com menos restrições do que aquelas relativas à reserva legal.

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1745140 Ano: 2013
Disciplina: Engenharia Florestal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Ordenamento de Recursos Florestais
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ManejoManejo e Administração de Áreas Silvestres

A avaliação de capacidade de carga é um importante instrumento para apoio à tomada de decisão sobre a implantação de infraestrutura de uma unidade de conservação (UC). Acerca de capacidade de carga, assinale a opção correta.

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1745139 Ano: 2013
Disciplina: Geografia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Ordenamento de Recursos Florestais
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Geografia do BrasilMeio Ambiente do Brasil

No que se refere à prevenção, monitoramento, combate a queimadas e incêndios florestais, assinale a opção correta.

A

Os reagentes químicos mais utilizados no combate a incêndios são o fosfato diamônico, fosfato monoamônico, sulfato de amônia e borato de cálcio e sódio. No entanto, o borato de cálcio e sódio apresenta toxidade à vegetação e os fosfatos são mais eficientes do que o sulfato de amônia.

B

O uso do fogo, mesmo que controlado, em áreas como o Cerrado, prejudica a regeneração de flores, inviabilizando certas atividades comerciais, e não favorece o restabelecimento de espécies, mesmo as mais resistentes ao fogo.

C

Os fatores de perigo de incêndio florestal podem ser naturais e antrópicos, enquanto que os agentes determinantes do risco dependem de fatores constantes e fatores variáveis.

D

Diversas técnicas de prevenção dos focos de fogo podem ser utilizadas, dentre elas, educação ambiental, aplicação da legislação, cortina de segurança naturais e artificiais e construção de açudes.

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1745138 Ano: 2013
Disciplina: Geografia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Ordenamento de Recursos Florestais
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Geografia do BrasilMeio Ambiente do Brasil

As tecnologias de obtenção, processamento e uso de produtos florestais são ferramentas importantes e indispensáveis na valorização do patrimônio florestal brasileiro, de modo a garantir o atendimento das nossas demandas atuais e futuras. Com relação a esse tema, assinale a opção correta.

A

O látex possui composição média de 35% de hidrocarbonetos, destacando-se o 2-metil-1,3-butadieno (C₅H₈), com pH 7,0 a 7,2. Porém, se exposto ao ar por 12 a 24 horas, o pH cai para 5,0 e, então, sofre coagulação espontânea, formando a borracha.

B

No carvoejamento são gerados gases que poderiam ser condensados para posterior utilização na forma líquida, como o alcatrão solúvel e insolúvel, formaldeído, acetona, creosoto, metanol, etanol, etano. Já os produtos não condensáveis, como o monóxido de carbono, metano e hidrogênio, poderiam ser utilizados indiretamente como geradores de energia térmica.

C

Na extração da goma-resina do Pinus, a seiva coletada passa por processo de limpeza e purificação, para posteriormente ser destilada, de onde é separado o breu e a terebintina, que são as partes sólidas de interesse comercial.

D

Uma das formas de extração de óleos essenciais de eucalipto consiste em utilizar um destilador, de forma que a mistura de folhas e água, após atingir temperatura de ebulição, gera vapor, que é conduzido para um condensador, onde é arrefecido e convertido na sua forma líquida, separando o óleo na camada inferior e a água na camada superior do condensador.

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1745137 Ano: 2013
Disciplina: Geografia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Ordenamento de Recursos Florestais
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Geografia do BrasilMeio Ambiente do Brasil

No que se refere à revegetação, florestamento e reflorestamento, assinale a opção correta.

A

O plantio para povoamento de florestas com espécies de rápido crescimento pode ser feito manualmente em covas, de modo semimecanizado em covas ou sulcos, ou mecanizado em sulcos, sendo indicado o combate às formigas no plantio e após o plantio em campo.

B

Em áreas com florestas nativas ou plantadas, a água fica armazenada no solo por longo tempo e, com isso, aumenta o volume de água total produzido pela microbacia em um ano.

C

Para a tomada de decisão sobre a escolha da espécie a ser usada no reflorestamento, é necessário avaliar todo o período de rotação, que envolve as fases de eliminação, competição de espécies e comprovação de espécies.

D

A recuperação plena de ecossistemas degradados para fins ambientais deve ser com espécies nativas, isentando de recuperação prévia. No caso de recuperação para fins econômicos há obrigatoriedade de recuperar a capacidade produtiva, mesmo em terrenos em que essa capacidade é naturalmente baixa.