Com base na obra Guerreiros da Natureza: a história do combate aos crimes ambientais na Polícia Federal, de Jorge Pontes, julgue os itens a seguir.

I A obra demonstra que a incorporação do combate aos crimes ambientais pela Polícia Federal resultou de um processo histórico marcado por disputas institucionais, redefinições de prioridades e pela construção progressiva de uma consciência ambiental no interior da corporação.

II A criação de unidades especializadas no combate aos crimes ambientais consolidou o meio ambiente como bem jurídico relevante no âmbito da atuação penal do Estado brasileiro, ampliando o escopo tradicional da Polícia Federal.

III A obra de Pontes evidencia que, apesar dos avanços institucionais, a repressão aos crimes ambientais permaneceu tensionada por interesses econômicos e políticos, o que limitou sua centralidade nas agendas estatais.

IV O autor sustenta que o enfrentamento aos crimes ambientais exige atuação integrada, envolvendo investigação criminal, políticas públicas ambientais e cooperação interinstitucional e internacional, dada a complexidade e a transnacionalidade dessas práticas ilícitas.

Assinale a opção correta.

No contexto de intensificação dos conflitos territoriais, os povos indígenas têm recorrido, de acordo com Fábio Alkmin, a "formas autônomas e territorializadas de organização política". À luz da Convenção n.º 169 da OIT, é correto compreender os protocolos autônomos de consulta como

À luz da Convenção n.º 169 da OIT e do debate contemporâneo sobre os protocolos comunitários, é correto afirmar que a consulta prévia

No que concerne ao registro e ao tombamento no âmbito das políticas de preservação do patrimônio cultural brasileiro, é correto afirmar que o registro

Considerando o Decreto n.º 7.387/2010, que institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL), e sua articulação com o campo do patrimônio cultural imaterial no Brasil, assinale a opção correta.

O Projeto Caiari considerou o patrimônio arqueológico como conjunto de recursos que podem informar acerca de eventos importantes e de processos históricos pretéritos; e reconheceu como tendência importante da arqueologia contemporânea o acesso público às informações científicas. Considerou, igualmente, que ações educacionais para o grande público, envolvendo divulgação e valorização do patrimônio cultural e a formação cultural do indivíduo, receberam recomendações em diversos documentos internacionais.

E. Nascimento e N. Gomes (Orgs.). Educação patrimonial: Caiari revendo o passado, cultivando o futuro. Porto Velho: Temática Editora, 2022, p. 61 (com adaptações).

A partir do fragmento de texto precedente, é correto afirmar que o Projeto Caiari

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto n.º 6.040/2007, visa

De acordo com a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a opção correta no que se refere aos direitos dos povos indígenas em relação aos processos de desenvolvimento.

Com base na obra Jusdiversidade e protocolos comunitários, organizada por Carlos Souza Filho et al., o direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado das comunidades indígenas diante da implementação de novos empreendimentos em seus territórios deve ser compreendido como

I um procedimento meramente informativo, no qual o Estado comunica às comunidades indígenas decisões já tomadas sobre projetos que afetam seus territórios.

II um mecanismo facultativo, a ser aplicado apenas quando houver concordância prévia dos empreendedores privados envolvidos nos projetos.

III um direito coletivo que reconhece a autonomia das comunidades indígenas para participar, segundo seus próprios modos de organização e decisão, dos processos que possam impactar seus territórios e modos de vida.

Assinale a opção correta.

De acordo com a literatura da área, a memória social