A implementação de projetos arquitetônicos e urbanísticos deve considerar legislações e normas vigentes no que tange à segurança de uso, mitigando a possibilidade de acidentes de trabalho ou erros de execução. Neste sentido, é correto afirmar que

Uma Cota de Reserva Ambiental corresponde a um hectare de áreas de recomposição mediante reflorestamento com espécies nativas ou de área com vegetação nativa primária ou com vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração ou recomposição. Este título tem como intuito incentivar a preservação e conservação de áreas com vegetação nativa ou compensar um déficit da obrigação de Reserva Legal em outra propriedade. Mediante termos de lei, uma CRA somente poderá ser cancelada

Orientada para o desenvolvimento urbano sustentável, a preservação e manutenção de infraestruturas verdes, adaptação e mitigação às mudanças climáticas e no urbanismo ecológico, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, estabeleceu uma série de normas, critérios e padrões de qualidade ambiental que devem ser considerados e implementados em projetos arquitetônicos e urbanos. Considerando a adoção de tecnologia alternativa para construções sustentáveis em um projeto residencial, com critérios e parâmetros não apontados por legislação municipal, o arquiteto deverá

Baseado no conhecimento de que as administrações municipais podem não dispor de recursos e/ou infraestrutura necessária para evitar ou corrigir danos ambientais ocasionados por projetos de obras federais, passou a ser incluído, desde 1988, uma porcentagem em orçamento destinada à prevenção e correção destes efeitos. Neste sentido, é correto afirmar que a(o)

Carta Brasileira de Cidades Inteligentes objetiva ações pautadas no desenvolvimento urbano e a transformação digital sustentáveis, em seus aspectos econômico, ambiental e sociocultural. Suas recomendações pautam-se em segmentos e indicam os instrumentos legais que podem e devem ser utilizados para formalização e viabilização destas estratégias. Neste sentido, a recomendação “visão de futuro da cidade” que se pauta na construção de uma cidade inclusiva e participativa deve ser refletida, dentre outros, no seguinte instrumento:

Além de ajudar a concretizar as agendas globais e suas metas, a utilização de SbN proporciona múltiplos benefícios e colabora para o enfrentamento de diversos desafios. A proposta de alcançar a neutralidade climática na cidade é um dos desafios para Fortaleza nas próximas décadas. Desta forma, pode-se afirmar que é uma das estratégias de mitigação e adaptação na Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono, a(o):

É fundamental que as cidades compreendam os impactos climáticos que ocorrem em seu território, afim de direcionar a criação de políticas públicas em prol da mitigação dos efeitos adversos da mudança do clima, originados do entendimento dos riscos e vulnerabilidades constatados. Neste sentido, pode-se apontar enquanto riscos críticos para a cidade de Fortaleza a

As operações de construção e manutenção do logradouro público, regidas por legislação, estabelecem como obrigatório aos responsáveis por imóveis edificados ou não, com frente para vias ou logradouros públicos, a construção ou manutenção de suas respectivas calçadas. Prezando pelo ordenamento urbano e acessibilidade, estas operações devem ser realizadas independentemente de qualquer notificação ou intimação. Neste sentido, cabe afirmar que

O título de domínio de imóvel urbano objeto de ação de usucapião especial

Para fins de elaboração de projetos de áreas verdes urbana, é preciso que o arquiteto e urbanista esteja familiarizado com as diretrizes legais que tratam sobre Áreas de Preservação Permanente. Deste modo, um terreno urbano será considerado uma APP se apresentar