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Com relação ao salário-maternidade da
Lei n° 10.684, de 28 de Dezembro de 2005, é correto
afirmar que o(à):
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São benefícios expressamente previstos em lei para
o Regime Próprio de Previdência Social do Município
de João Pessoa os seguintes:
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Mantém a qualidade de dependente com o Instituto
de Previdência do Município de João Pessoa em
apenas um dos casos a seguir. Aponte a alternativa
correta.
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De acordo com a Lei nº 10.684, de 28 de dezembro de2005, que dispõe sobre o Regime Próprio dePrevidência Social dos Servidores Públicos Municipais e reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa–IPMJP edá outras providências, julgue os itens a seguir.
I.O segurado aposentado que voltar a ocupar cargo de provimento efetivo em razão de novo concurso público deverá contribuir para o IPMJP,sendo permitida a acumulação nos termos do art.37, XVI da Constituição da República.
II. O segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento,poderá contribuir facultativamente para o IPMJP.
III. É garantida ao segurado e aos seus dependentes a concessão, respectivamente, de aposentadoria por invalidez e pensão por morte durante os períodos de suspensão da qualidade de segurado, independentemente de estar o servidor filiado a outro regime de previdência social, à data do fato gerador do benefício requerido.
Está correto o que se afirma em:
I.O segurado aposentado que voltar a ocupar cargo de provimento efetivo em razão de novo concurso público deverá contribuir para o IPMJP,sendo permitida a acumulação nos termos do art.37, XVI da Constituição da República.
II. O segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento,poderá contribuir facultativamente para o IPMJP.
III. É garantida ao segurado e aos seus dependentes a concessão, respectivamente, de aposentadoria por invalidez e pensão por morte durante os períodos de suspensão da qualidade de segurado, independentemente de estar o servidor filiado a outro regime de previdência social, à data do fato gerador do benefício requerido.
Está correto o que se afirma em:
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O Instituto de Previdência do Município de João
Pessoa tem, entre seus princípios, o seguinte item:
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Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos
funcionários públicos, está correto afirmar que:
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Assinale a alternativa correta quanto aos segurados
pelo Instituto de Previdência do Município de João
Pessoa, Lei n° 10.684, de 28 de Dezembro de 2005.
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Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos Municipais de João Pessoa, está
correto afirmar que:
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Constitui princípio que rege o Instituto de Previdência
do Município de João Pessoa a(o):
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Acerca do auxílio-reclusão da Lei n° 10.684, de 28 de
Dezembro de 2005, assinale a afirmativa correta.
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