Um dos atributos da redação oficial é a clareza. Para que um texto seja claro, é preciso que:

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, consiste em qual crime, conforme disposto no Código Penal?

Como é denominada a versão preliminar de um documento sujeita à aprovação?

Quantos dos itens a seguir apresentam fontes de financiamento do plano de custeio do IPREC? I. Multas, juros de mora e correção monetária; II. Os valores aportados pelo Município; III. Contribuições complementares, suplementares ou extraordinárias que vierem a ser instituídas por lei; IV. Quaisquer bens, direitos e ativos com finalidade não previdenciária; V. As receitas decorrentes de investimentos e as patrimoniais.

O RPPS compreende, quanto ao servidor, os seguintes benefícios, EXCETO:

O servidor público titular de cargo efetivo permanece vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) nas seguintes situações: I. Quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de quaisquer dos entes federativos; II. Quando licenciado; III. Durante o afastamento do País por cessão ou licenciamento com remuneração.

Está(ão) CORRETA(S}:

Ainda sobre a estrutura organizacional do IPREC, pode-se afirmar que são competências do Conselho Fiscal, EXCETO:

Acerca do Patrimônio do IPREC, analise as partes que seguem: O patrimônio do IPREC é constituído pelos bens e direitos de sua propriedade e pelos que lhe forem conferidos ou que venha a adquirir ou incorporar, inclusive bens imóveis que venha a adquirir por dotação vinculada à execução dos serviços de previdência social (1 ª parte). O patrimônio do IPREC é autônomo, livre e desvinculado de qualquer outra entidade (2ª parte). Os bens imóveis de propriedade do IPREC só poderão ser alienados ou gravados por proposta do presidente da autarquia, após parecer favorável da maioria absoluta dos integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal, para posterior autorização do Poder Legislativo (3ª parte).

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

Para assegurar o funcionamento de serviços públicos ininterruptos ou em razão de superior interesse público, o servidor poderá ficar à disposição da Administração em regime de sobreaviso. O regime de sobreaviso não excederá um período ininterrupto de _________ , não computada a jornada normal de trabalho.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

As contratações temporárias de excepcional interesse público serão necessariamente precedidas de procedimento iniciado por proposta de Secretário do Município com prévia autorização do Prefeito, amplamente justificado e com base em contrato padrão estabelecido pela Administração, do qual constarão: I. A fundamentação legal; II. O prazo do contrato; III. A função a ser desempenhada; IV. Os estipêndios; V. A dotação orçamentária e demonstração de inexistência de recursos.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?